23/07/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 12:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 10:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0015526-04.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDISON DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 94 - 02/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 93 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 21:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 21:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:10

Lavrada Certidão
02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/03/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/03/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 17:34

Conta Atualizada
12/03/2025 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/02/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 14:13

Conclusão para decisão
19/02/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/12/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 17:54

Conclusão para despacho
12/12/2024 17:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/12/2024 17:54

Trânsito em Julgado
12/12/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
12/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
02/12/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/11/2024 09:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/11/2024 10:02

Conclusão para julgamento
31/10/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - 31/10/2024 14:48:11)
31/10/2024 18:02

Conclusão para julgamento
16/10/2024 14:36

Conclusão para julgamento
16/10/2024 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/10/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 15:12

Decisão - Outras Decisões
05/07/2024 13:30

Conclusão para despacho
04/07/2024 14:52

Protocolizada Petição
18/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/06/2024 13:17

Conclusão para decisão
28/05/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:08

Despacho - Mero expediente
07/05/2024 14:57

Conclusão para despacho
07/05/2024 14:57

Processo Corretamente Autuado
30/04/2024 16:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
19/04/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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