TJTO - 0000450-16.2019.8.27.2728
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000450-16.2019.8.27.2728/TOREQUERIDO: JOSE CHAVES FERREIRAADVOGADO(A): ERCILIO BEZERRA DE CASTRO FILHO (OAB TO000069)ADVOGADO(A): JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO001634)ADVOGADO(A): MATEUS BEZERRA DE CASTRO (OAB TO006500)DESPACHO/DECISÃOProceda-se a busca de ativos financeiros em nome dos devedores, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD (inciso I do art. 835 do CPC; inciso I do art. 11 da Lei n. 6.830/1980; art. 854 do CPC; Resolução n. 51/2015 do Conselho Nacional de Justiça e Súmula n. 560 do Superior Tribunal de Justiça), acrescido de eventual multa processual e honorários advocatícios sucumbenciais, se deferidos (§1º do art. 523 do CPC).
Proceda-se a busca de veículos pelo sistema RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (inciso IV do art. 835 do CPC; inciso VI do art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e Resolução n. 51/2015 do Conselho Nacional de Justiça).
Proceda-se a busca de imóveis não individualizados pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (inciso V do art. 835 do CPC; inciso IV do art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça).
E fica indeferida qualquer consulta ao Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD, por acessar a "situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades", restrita às investigações criminais ou a instrução processual penal (art. 198 do Código Tributário Nacional). -
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000450-16.2019.8.27.2728/TOREQUERIDO: MARIA ELIZABETH MEDEIROS DE CARVALHOADVOGADO(A): GELSON FRANCISCO SUCOLOTTI (OAB MS011684)REQUERIDO: JOAO DA GRACA DE CARVALHOADVOGADO(A): GELSON FRANCISCO SUCOLOTTI (OAB MS011684)REQUERIDO: ANA CARVALHO DOURADOADVOGADO(A): JOÃO BATISTA SANDRI (OAB MS012300)DESPACHO/DECISÃOProceda-se a busca de ativos financeiros em nome dos devedores, pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD (inciso I do art. 835 do CPC; inciso I do art. 11 da Lei n. 6.830/1980; art. 854 do CPC; Resolução n. 51/2015 do Conselho Nacional de Justiça e Súmula n. 560 do Superior Tribunal de Justiça), acrescido de eventual multa processual e honorários advocatícios sucumbenciais, se deferidos (§1º do art. 523 do CPC).
Proceda-se a busca de veículos pelo sistema RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (inciso IV do art. 835 do CPC; inciso VI do art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e Resolução n. 51/2015 do Conselho Nacional de Justiça).
Proceda-se a busca de imóveis não individualizados pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (inciso V do art. 835 do CPC; inciso IV do art. 11 da Lei n. 6.830/1980 e Provimento n. 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça).
E fica indeferida qualquer consulta ao Sistema de Informações ao Judiciário - INFOJUD, por acessar a "situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades", restrita às investigações criminais ou a instrução processual penal (art. 198 do Código Tributário Nacional). -
28/10/2024 18:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV
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28/10/2024 18:14
Trânsito em Julgado
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22/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65
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25/09/2024 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/09/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 10:27
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
-
20/09/2024 10:27
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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18/09/2024 18:13
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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18/09/2024 18:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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18/09/2024 09:53
Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
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18/09/2024 09:53
Juntada - Documento - Voto
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04/09/2024 13:43
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/08/2024 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/08/2024 12:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 346
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10/08/2024 17:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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09/08/2024 14:50
Juntada - Documento - Relatório
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30/07/2024 16:15
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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30/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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17/07/2024 19:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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17/07/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2024 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2024 11:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5378128, Subguia 5372164
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17/07/2024 11:58
Juntada - Guia Gerada - Apelação - JOAO DA GRACA DE CARVALHO - Guia 5378128 - R$ 96,00
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16/07/2024 18:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5378093, Subguia 5372153
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16/07/2024 18:43
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANA CARVALHO DOURADO - Guia 5378093 - R$ 96,00
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12/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 16:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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12/07/2024 16:32
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/07/2024 11:08
Processo Reativado - Novo Julgamento
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04/07/2024 11:08
Recebidos os autos - TONOV1ECIV -> TJTO
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19/03/2021 20:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV
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19/03/2021 20:39
Trânsito em Julgado
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25/02/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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12/02/2021 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
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29/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
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19/01/2021 19:06
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2021 19:06
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2021 19:06
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2021 19:06
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2021 19:06
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2021 19:06
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/01/2021 19:06
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2020 15:42
Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
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17/12/2020 15:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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16/12/2020 15:05
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
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16/12/2020 15:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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16/12/2020 14:24
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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02/12/2020 09:47
Publicação de Pauta
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30/11/2020 18:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/11/2020 18:11
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 44
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30/11/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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27/11/2020 07:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/11/2020 07:05
Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 00:00</b><br>Sequencial: 44
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11/11/2020 17:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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29/10/2020 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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