22/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 26
12/07/2025 00:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 12:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0001282-82.2024.8.27.2725/TO EMBARGADO: EURIMAR MORAIS DA SILVAADVOGADO(A): ALON ANTENOR NETO (OAB TO010032) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos à execução opostos pelo Município de Miracema do Tocantins em face de Eurimar Morais da Silva, alegando, em síntese, ausência de comprovação da eficácia da prestação dos serviços contratados, bem como pleiteando a improcedência da execução.

No evento 6 os embargos foram recebidos com efeito suspensivo.

O embargado apresentou impugnação no evento 9.

Posteriormente, requereu a produção de prova testemunhal e documental, com a designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e a intimação do embargante para juntar aos autos o processo de pagamento da nota fiscal nº00038, referente ao processo Licitatório nº 03386/2020. (evento 15) Diante das controvérsias apresentadas pelas partes, passo à organização e saneamento do feito nos seguintes termos: 1.

Questões processuais preliminares: Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas no processo até o presente momento.

Mantenho a decisão de evento 6. 2.

Pontos controvertidos: Ficam estabelecidos como pontos controvertidos: a) a efetiva prestação dos serviços descritos nas notas fiscais indicadas pelo embargado; e b) a existência e o alcance da obrigação do embargante em relação ao pagamento dos valores executados. 3.

Provas a serem produzidas: 3.1. Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido pelo embargado, com a oitiva das testemunhas indicadas: Decirlene Rainha Dourado e Raimundo Dias Leal Júnior. 3.2. Defiro o pedido de juntada documental pleiteada pelo embargado, determinando que o embargante apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o processo de pagamento da nota fiscal nº00038, referente ao processo Licitatório nº 03386/2020.

Audiência de Instrução e Julgamento: Designo para o dia 30/07/2025 às 14h00min.

As testemunhas arroladas pelo embargado deverão comparecer ao ato independente de intimação (art. 455, CPC/15), uma vez que o embargado não fundamentou o seu pedido de intimação de testemunhas. As testemunhas além do mais, devem ser devidamente qualificadas no prazo de 05 dias. Cumpra-se.

Intimem-se.

Miracema do Tocantins, data e horário certificados pelo sistema.
02/07/2025 21:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 21:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/07/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/07/2025 13:26

Lavrada Certidão
02/07/2025 13:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CIVEL - 30/07/2025 14:00
02/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/01/2025 19:24

Conclusão para despacho
15/10/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
20/09/2024 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
29/08/2024 12:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000793-45.2024.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 6
19/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:01

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/06/2024 15:32

Conclusão para despacho
18/06/2024 15:32

Processo Corretamente Autuado
13/06/2024 19:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - Guia 5492803 - R$ 50,00
13/06/2024 19:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS - Guia 5492802 - R$ 146,21
13/06/2024 19:34

Distribuído por dependência - Número: 00007934520248272725/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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