24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001492-85.2024.8.27.2741/TO AUTOR: JEONICE LIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CLEOMARA MENDES DE MEDEIROS (OAB PR118037) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das informações constantes do evento 47.

Cumpra-se.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
23/07/2025 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:45

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 15:22

Conclusão para despacho
21/07/2025 10:13

Trânsito em Julgado
19/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
04/07/2025 12:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/07/2025 12:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/07/2025 12:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/07/2025 12:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 10:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 10:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 10:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 10:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001492-85.2024.8.27.2741/TO AUTOR: JEONICE LIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CLEOMARA MENDES DE MEDEIROS (OAB PR118037)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por OI S.A. – Em Recuperação Judicial, alegando omissão na sentença quanto ao pedido de retificação do CNPJ constante no polo passivo.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No mérito, constato que, de fato, a sentença não apreciou expressamente o pedido de retificação do CNPJ, configurando omissão sanável, nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Entretanto, analisando o requerimento, observo que a parte embargante não apresentou qualquer justificativa ou documento que comprove a necessidade da retificação, limitando-se a apontar o suposto erro sem demonstrar prejuízo processual.

Ademais, verifica-se que a triangularização processual já foi devidamente formada com o CNPJ indicado na inicial, sem qualquer afronta ao contraditório ou à ampla defesa, razão pela qual a alteração pretendida se mostra incabível, por se tratar de mera formalidade desprovida de relevância jurídica neste momento processual.

Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração, por tempestivos, mas os REJEITO, mantendo-se inalterada a sentença proferida, por ausência de justificativa plausível para a retificação pretendida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Wanderlândia/TO, data certificada no sistema.
02/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 12:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025 11:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2025 09:35

Protocolizada Petição
18/06/2025 09:02

Conclusão para decisão
18/06/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
28/05/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/05/2025 11:35

Conclusão para julgamento
27/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/05/2025 09:25

Protocolizada Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
24/04/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 15:21

Conclusão para despacho
07/03/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV
06/02/2025 16:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 06/02/2025 16:00. Refer. Evento 7
05/02/2025 22:33

Juntada - Informações
31/01/2025 15:09

Protocolizada Petição
27/01/2025 14:42

Protocolizada Petição
21/01/2025 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC
10/01/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 14:18

Protocolizada Petição
06/01/2025 16:59

Protocolizada Petição
12/12/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/12/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/12/2024 14:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/12/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
11/12/2024 13:45

Lavrada Certidão
11/12/2024 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 06/02/2025 16:00
05/12/2024 15:50

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
04/12/2024 16:34

Conclusão para despacho
04/12/2024 16:33

Lavrada Certidão
04/12/2024 16:32

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 10:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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