07/07/2025 23:59

Protocolizada Petição
04/07/2025 12:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 12:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 12:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 12:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 10:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 10:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0013644-41.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARINALVA FERREIRA CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA NEVES (OAB TO010508) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de JC COMERCIO DE MOVEIS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 387,30 (trezentos e oitenta e sete reais e trinta centavos) - evento 32.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 71, porém deixou o prazo transcorrer in albis.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 75 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 387,30 (trezentos e oitenta e sete reais e trinta centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:26

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
16/06/2025 14:50

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/06/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 10:32

Lavrada Certidão
31/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
29/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/05/2025 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 20:58

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 15:14

Conclusão para despacho
26/05/2025 22:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/03/2025 17:44

Publicação de Edital
25/03/2025 13:14

Juntada - Documento - Edital Afixado
24/03/2025 17:34

Expedido Edital - intimação
24/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/01/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:13

Decisão - Outras Decisões
20/01/2025 17:05

Protocolizada Petição
15/01/2025 14:03

Conclusão para despacho
15/01/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/01/2025 19:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 12:02

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 12:55

Conclusão para despacho
25/11/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 16:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/11/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
11/11/2024 16:10

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/11/2024 10:32

Juntada - Informações
04/10/2024 18:11

Juntada - Informações
24/06/2024 15:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/04/2024 16:46

Conclusão para decisão
09/04/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
29/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:53

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
12/12/2023 17:18

Conclusão para decisão
07/12/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/11/2023 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 00:01

Protocolizada Petição
11/10/2023 23:47

Protocolizada Petição
29/09/2023 17:01

Juntada - Informações
18/09/2023 20:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 20:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
22/08/2023 08:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
22/08/2023 08:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/08/2023 08:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 08:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/05/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 13:20

Conclusão para despacho
12/04/2023 13:20

Processo Corretamente Autuado
12/04/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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