24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000598-48.2023.8.27.2708/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000516-17.2023.8.27.2708/TOAUTOR: WESLEY RODRIGUES TAVARESADVOGADO(A): ROSIVAN DA SILVA RIBEIRO (OAB TO005487)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência, CONDENO a PARTE AUTORA a pagar as custas e despesas finais do processo e os honorários devidos ao procurador da parte ré, os quais arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos dos §§8º e 8º-A, do art. 85, do Código de Processo Civil c/c art. 25, da RESOLUÇÃO nº. 06/2022, do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins.

Cumpra-se conforme Provimento n° 02/2023/CGJUS/TO.

Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do art. 496, do CPC.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem.

Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema e-Proc.
23/07/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 09:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
02/07/2025 17:50

Conclusão para julgamento
02/07/2025 17:49

Juntada - Informações
02/07/2025 07:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> NACOM
13/06/2025 11:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/05/2025 16:33

Conclusão para julgamento
20/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:23

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 12:48

Conclusão para decisão
15/01/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/01/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/10/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:37

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 17:00

Protocolizada Petição
03/07/2024 17:42

Conclusão para decisão
02/07/2024 16:36

Redistribuído por sorteio - (TOARO1ECIVJ para TOARO1ECIVJ)
11/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/05/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
07/05/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:36

Protocolizada Petição
15/04/2024 16:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
15/04/2024 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
10/04/2024 17:17

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
10/04/2024 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
10/04/2024 17:15

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
09/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/04/2024 15:37

Protocolizada Petição
09/04/2024 15:07

Protocolizada Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:22

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 09:59

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/02/2024 17:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
02/02/2024 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/01/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 24
12/01/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/01/2024 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
12/01/2024 17:54

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
12/01/2024 17:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
12/01/2024 17:54

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
12/01/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/01/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/01/2024 14:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
28/12/2023 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
24/11/2023 14:17

Conclusão para decisão
15/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/11/2023 17:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/11/2023 11:07

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
05/11/2023 11:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Tutela de Urgência - Para: Anulação
05/11/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
02/08/2023 12:27

Conclusão para despacho
01/08/2023 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/08/2023 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 15:16

Decisão - Outras Decisões
06/06/2023 13:07

Conclusão para decisão
06/06/2023 13:06

Processo Corretamente Autuado
06/06/2023 12:13

Protocolizada Petição
06/06/2023 12:09

Distribuído por dependência - Número: 00005161720238272708/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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