07/07/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
07/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
07/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 13:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003118-32.2020.8.27.2725/TOREQUERENTE: LAURA ALVES DA SILVA SOARESADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, nos termos da fundamentação, homologo os cálculos apresentados pelo Estado do Tocantins, no total de R$ 2.505,13 (dois mil quinhentos e cinco reais e treze centavos), atualizados até fevereiro de 2024, como valor remanescente devido no cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as RPVs/precatórios nos termos da Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024.

Providências: 1. À COJUN para atualização do cálculo homologado (evento 107), devendo ser incluída a verba honorária da fase de conhecimento no valor de R$ 1.000,00; 2.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestarem concordância, no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, remetam-se os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX); 4. Comunicado o depósito, desde já, autorizo a expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente.

Observe-se a necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos das Portarias 642 e 643/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; 5. Fica autorizada a expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; 6. Fica autorizado o destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; 7. Faculto à parte exequente, caso entenda conveniente, a renúncia ao valor excedente, se houver, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ? RPV; 8. Caso o advogado seja optante do Simples Nacional, deverá anexar nos autos documento hábil para comprovar a situação.

Cumpridas todas as determinações, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:40

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 17:23

Conclusão para decisão
11/02/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/12/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:08

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:20

Conclusão para despacho
06/06/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/05/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 22:03

Conclusão para despacho
27/02/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/01/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/01/2024 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/12/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 14:46

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 16:01

Conclusão para despacho
27/09/2023 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/08/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 17:19

Despacho - Mero expediente
11/05/2023 16:54

Conclusão para despacho
11/05/2023 16:54

Lavrada Certidão
20/03/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/03/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/03/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/03/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/03/2023 15:04

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 13:36

Conclusão para despacho
25/01/2023 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/12/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 15:30

Trânsito em Julgado
12/12/2022 15:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/08/2022 17:07

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00031183220208272725
29/07/2022 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00031183220208272725/TJTO
02/03/2021 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
01/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/02/2021 20:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
25/02/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/02/2021 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/02/2021 16:12

Ciência - Expedida/Certificada
19/02/2021 16:12

Ciência - Expedida/Certificada
19/02/2021 16:12

Ciência - Expedida/Certificada
19/02/2021 16:11

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00031183220208272725/TJTO
17/02/2021 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOMIR1ECIV
17/02/2021 16:09

Lavrada Certidão
16/02/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/02/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/02/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/12/2020 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
11/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2020 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/12/2020 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2020 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/12/2020 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/11/2020 18:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2020 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/11/2020 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/11/2020 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/11/2020 15:57

Juntada - Informações
29/10/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2020 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2020 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/10/2020 19:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/10/2020 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/10/2020 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/10/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/10/2020 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/08/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 16:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> NACOM
21/07/2020 16:37

Conclusão para despacho
19/06/2020 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2020 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/05/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/04/2020 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2020 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2020 19:08

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
26/04/2020 15:20

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/04/2020 17:07

Conclusão para despacho
13/04/2020 12:31

Processo Corretamente Autuado
08/04/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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