07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 13:36

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 12:22

Lavrada Certidão
03/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0039164-66.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: CLERISMAR RIBEIRO DIAS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 16:29

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
02/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/03/2025 16:39

Conclusão para despacho
26/03/2025 16:38

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 14:37

Recebido os autos
21/03/2025 17:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/03/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2025 23:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/02/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/02/2025 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
06/02/2025 14:09

Conclusão para julgamento
30/01/2025 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/01/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2024 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 19:30

Despacho - Determinação de Citação
10/10/2024 13:15

Conclusão para despacho
10/10/2024 01:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:23

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/09/2024 14:39

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:39

Processo Corretamente Autuado
19/09/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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