24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003972-57.2023.8.27.2713/TO AUTOR: EDITE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL.

A parte autora pleiteou pela desistência da ação (evento 102).

A parte ré não se opôs ao pedido (eventos 105/110).

DECIDO.

A desistência da ação acarreta na extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, artigo 485, VIII).

No caso em tela, a parte autora demonstrou expressamente o desejo de desistir da ação, e a parte ré não se opôs ao pedido.

Diante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII e §4º do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.
23/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 13:42

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
18/07/2025 13:39

Conclusão para julgamento
15/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
20/06/2025 01:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
29/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:26

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/05/2025 17:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/05/2025 17:35

Conclusão para despacho
26/05/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
23/05/2025 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/05/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
22/04/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
09/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 26/05/2025 13:00
09/04/2025 14:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2{ Vara Cível - 26/05/2025 13:00. Refer. Evento 85
08/04/2025 16:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
08/04/2025 16:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
02/04/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:48

Conclusão para despacho
01/04/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2{ Vara Cível - 31/03/2025 14:00
07/03/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/02/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:49

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/11/2024 12:17

Conclusão para decisão
07/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
06/11/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/10/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/10/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 20:51

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 14:27

Conclusão para decisão
13/08/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/08/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 14:57

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 17:10

Conclusão para despacho
31/07/2024 14:36

Protocolizada Petição
12/07/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
11/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/06/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/06/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:18

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 16:23

Conclusão para despacho
10/06/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 14:13

Conclusão para decisão
29/04/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/04/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:39

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 14:27

Conclusão para despacho
06/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 17:51

Conclusão para despacho
18/12/2023 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/11/2023 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:44

Despacho - Mero expediente
03/10/2023 17:17

Protocolizada Petição
03/10/2023 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2023 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/08/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/08/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 13:01

Conclusão para decisão
07/08/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:00

Processo Corretamente Autuado
27/07/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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