01/09/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
21/08/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0010339-21.2023.8.27.2706/TO AUTOR: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)RÉU: SALVADOR DIAS DE SOUSAADVOGADO(A): REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO039367) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em desfavor de SALVADOR DIAS DE SOUSA, todos qualificados nos autos.

As partes entabularam acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (evento 75).

A parte requerida manifestou no evento 80, ratificou o acordo apresentado no evento 75 e requereu a liberação, em seu favor, dos valores depositados nos autos, eis que os mesmo não foram objeto do acordo.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerida.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento dos valores depositados nos autos, em favor da parte requerida ou seu causídico, caso este possua poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos das Portarias nº 642 e 643 do TJ/TO, de 03/04/2018.

Custas dispensadas com fulcro no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Taxa Judiciária, se houver, devida pela parte requerida, conforme transação e Parecer nº 1541/2017 - CGJUS/ASJCGJUS (processo SEI nº 17.0.000020225-8), e entendimento reforçado pela Recomendação nº 07/2018 - CGJUS/ASCGJUS, contudo, SUSPENSA a exigibilidade da cobrança, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, 98, § 3º). Honorários conforme acordo.

Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 16:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 16:30

Conclusão para julgamento
24/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010339-21.2023.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTARÉU: SALVADOR DIAS DE SOUSAADVOGADO(A): REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO039367)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 22/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 75 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
23/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 13:36

Protocolizada Petição
24/06/2025 17:25

Conclusão para decisão
23/06/2025 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
23/06/2025 14:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SALVADOR DIAS DE SOUSA - Guia 5738201 - R$ 10.500,00
23/06/2025 14:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SALVADOR DIAS DE SOUSA - Guia 5738200 - R$ 4.510,00
23/06/2025 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2025 21:36

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
17/06/2025 20:39

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 12:28

Conclusão para decisão
19/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:48

Decisão - Outras Decisões
29/10/2024 16:28

Conclusão para decisão
29/10/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/10/2024 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 11:24

Conclusão para despacho
25/06/2024 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/06/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/06/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
06/06/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:51

Despacho - Mero expediente
05/04/2024 14:32

Conclusão para decisão
01/04/2024 17:32

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 07:29

Protocolizada Petição
15/12/2023 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2ECIV
15/12/2023 12:56

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/12/2023 17:20. Refer. Evento 30
07/12/2023 21:19

Juntada - Certidão
07/12/2023 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> TOARACEJUSC
04/12/2023 15:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
04/12/2023 13:49

Protocolizada Petição
08/11/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/11/2023 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
03/10/2023 14:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/10/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/10/2023 17:59

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/12/2023 17:20
20/09/2023 15:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/09/2023 17:46

Conclusão para despacho
13/09/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/08/2023 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 11:54

Despacho - Mero expediente
01/08/2023 16:40

Conclusão para despacho
31/07/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/06/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2ECIV
28/06/2023 19:03

Lavrada Certidão
28/06/2023 19:02

Lavrada Certidão
28/06/2023 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/06/2023 13:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2ECIV -> COJUN
22/06/2023 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2023 16:26

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 16:41

Conclusão para despacho
16/05/2023 16:41

Processo Corretamente Autuado
11/05/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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