TJTO - 0040873-44.2021.8.27.2729

19/05/2025 20:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

19/05/2025 16:05

Recebidos os autos

06/11/2024 19:09

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0040873442021827272920241106190958

06/11/2024 10:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/11/2024 10:10

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/10/2024 10:09

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

08/10/2024 18:14

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/10/2024 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/09/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/08/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2024 13:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

26/07/2024 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2024 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/07/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 16:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

28/06/2024 16:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/06/2024 17:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

27/06/2024 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

26/06/2024 17:58

Juntada - Documento - Voto

17/06/2024 12:33

Juntada - Documento - Certidão

13/06/2024 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024 14:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 148

11/06/2024 16:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

11/06/2024 15:46

Juntada - Documento - Relatório

04/06/2024 12:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

03/06/2024 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 32

03/06/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024 21:51

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

23/05/2024 21:51

Despacho - Mero Expediente

23/05/2024 17:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

23/05/2024 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024 17:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

10/05/2024 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/05/2024 13:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

10/05/2024 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2024 17:55

Juntada - Documento - Voto

03/05/2024 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2024 13:14

Juntada - Documento - Certidão

24/04/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/04/2024 13:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 221

22/04/2024 18:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/04/2024 17:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

22/04/2024 16:28

Juntada - Documento - Relatório

11/04/2024 13:08

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

11/04/2024 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/03/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 16:20

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

23/02/2024 16:20

Despacho - Mero Expediente

23/02/2024 15:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB04)

23/02/2024 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

23/02/2024 15:26

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

22/02/2024 14:37

Distribuído por sorteio