TJTO - 0002758-38.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
-
05/06/2025 15:05
Recebidos os autos
-
20/12/2024 10:29
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002758382022827272220241220102915
-
18/12/2024 22:32
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
-
18/12/2024 22:32
Decisão - Outras Decisões
-
03/12/2024 20:01
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
29/11/2024 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 144
-
13/11/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
23/10/2024 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
-
23/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
23/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
23/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
22/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/10/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/10/2024 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
17/10/2024 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
-
17/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
17/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
17/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
10/10/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
10/10/2024 16:36
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
02/09/2024 16:35
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
02/09/2024 16:34
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
30/08/2024 14:43
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
30/08/2024 09:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
11/07/2024 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/07/2024 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
-
09/07/2024 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
-
26/06/2024 20:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
25/06/2024 16:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/06/2024 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
19/06/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
07/06/2024 15:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Trânsito em Julgado - 07/06/2024 15:52:58)
-
28/05/2024 13:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
28/05/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
28/05/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
28/05/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
28/05/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
15/05/2024 14:56
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
15/05/2024 14:56
Despacho - Mero Expediente
-
15/05/2024 13:58
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
15/05/2024 13:58
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
10/05/2024 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
-
10/05/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/05/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/05/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
09/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 17:31
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
08/05/2024 17:31
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
08/05/2024 16:55
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
08/05/2024 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
08/05/2024 16:09
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
08/05/2024 16:09
Juntada - Documento - Voto
-
23/04/2024 13:03
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/04/2024 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2024 08:57
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 175
-
01/04/2024 08:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
01/04/2024 08:49
Juntada - Documento - Relatório
-
07/03/2024 14:38
Conclusão para julgamento
-
07/03/2024 14:32
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
06/03/2024 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
10/02/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
-
02/02/2024 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
01/02/2024 19:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
-
01/02/2024 16:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
-
01/02/2024 16:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
-
01/02/2024 11:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
-
26/01/2024 15:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
-
25/01/2024 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
18/12/2023 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
15/12/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 17:54
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
14/12/2023 17:54
Despacho - Mero Expediente
-
14/12/2023 17:50
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
14/12/2023 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
14/12/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
14/12/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/12/2023 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
08/12/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
07/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2023 18:11
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
-
06/12/2023 18:11
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
06/12/2023 16:42
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
-
06/12/2023 16:39
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo - por unanimidade
-
06/12/2023 14:51
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
-
06/12/2023 14:51
Juntada - Documento - Voto
-
22/11/2023 15:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/11/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/11/2023 12:07
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 329
-
06/11/2023 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/10/2023 14:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
27/10/2023 14:07
Juntada - Documento - Relatório
-
25/09/2023 14:26
Conclusão para julgamento
-
25/09/2023 13:51
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
23/09/2023 17:25
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
-
23/09/2023 17:17
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
-
22/09/2023 21:17
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
21/07/2023 16:06
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
21/07/2023 14:33
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
-
21/07/2023 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
-
05/07/2023 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
15/06/2023 14:01
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
12/06/2023 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
07/06/2023 13:45
Remessa Interna - SGB12 -> NUGEPAC
-
02/06/2023 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
-
02/06/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/06/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/06/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
02/06/2023 14:08
Remessa Interna - SGB12 -> NUGEPAC
-
01/06/2023 16:03
Remessa Interna - CONC2G -> SGB12
-
01/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 14:40
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
01/06/2023 14:40
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Grupo de Representativos
-
24/05/2023 15:43
Remessa Interna - CCI02 -> CONC2G
-
23/05/2023 15:22
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
23/05/2023 15:22
Despacho - Mero Expediente
-
22/05/2023 13:50
Conclusão para julgamento
-
22/05/2023 13:42
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
22/05/2023 13:23
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
22/05/2023 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
28/04/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/04/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:17
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
13/04/2023 18:17
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/04/2023 17:00
Conclusão para julgamento
-
11/04/2023 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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