TJTO - 5024194-59.2013.8.27.2729

27/02/2024 14:47

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL5CIV

27/02/2024 10:34

Recebidos os autos

13/09/2023 11:43

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

11/09/2023 17:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

11/09/2023 17:06

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

28/07/2023 15:55

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

28/07/2023 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/07/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/07/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

24/07/2023 16:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

05/07/2023 11:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

19/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2023 16:21

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

06/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

05/06/2023 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

05/05/2023 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/05/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 14:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

04/05/2023 14:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

03/05/2023 17:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

03/05/2023 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

03/05/2023 14:43

Juntada - Documento - Voto

17/04/2023 13:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/04/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/04/2023 16:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 00:00</b><br>Sequencial: 369

23/03/2023 15:24

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

22/03/2023 11:12

Juntada - Documento - Relatório

14/02/2023 12:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

13/02/2023 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18, 20, 26 e 27

13/02/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/02/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/02/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023 16:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

09/02/2023 16:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

08/02/2023 13:28

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

22/12/2022 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

09/12/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022 07:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

07/12/2022 18:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

07/12/2022 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

07/12/2022 17:50

Juntada - Documento - Voto

23/11/2022 15:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/11/2022 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/11/2022 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 00:00</b><br>Sequencial: 647

10/11/2022 14:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

08/11/2022 11:49

Juntada - Documento - Relatório

21/10/2022 14:47

Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

19/10/2022 14:58

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

19/10/2022 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022 17:48

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCI02

29/09/2022 17:48

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

29/09/2022 13:28

Distribuído por prevenção - Número: 00089811020218272700/TJTO