24/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Pública Nº 0001016-33.2021.8.27.2715/TORÉU: SAO MIGUEL INCORPORACOES E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)ADVOGADO(A): MARIANA MACHADO DE SOUZA ELIAS (OAB TO010957)ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB GO052764)SENTENÇA8. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, EVENTO 104, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 9. DETERMINO a intimação do NATURATINS, para ciência e acompanhamento/fiscalização do cumprimento das cláusulas ajustadas. . ADVIRTO que qualquer descumprimento deverá ser reportado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO a este juízo, ficando as partes advertidas quanto às consequências do descumprimento.
23/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/07/2025 17:29

Conclusão para julgamento
23/07/2025 17:27

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 17:37

Conclusão para despacho
20/05/2025 21:28

Protocolizada Petição
13/05/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
13/05/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
04/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/03/2025 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/03/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/02/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/01/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86
17/12/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
17/12/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/12/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
11/12/2024 16:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/08/2024 13:55

Conclusão para despacho
16/07/2024 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
12/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Ação Civil Pública
06/06/2024 12:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/02/2024 13:33

Conclusão para despacho
17/02/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
23/01/2024 13:39

Conclusão para despacho
16/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 11:59

Despacho - Mero expediente
26/11/2023 23:31

Protocolizada Petição
08/11/2023 17:01

Protocolizada Petição
31/10/2023 09:23

Conclusão para despacho
27/09/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
29/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
25/08/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
01/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:59

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 15:00

Conclusão para despacho
21/07/2023 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/07/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/05/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:49

Protocolizada Petição
07/03/2023 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/01/2023 20:56

Protocolizada Petição
23/01/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 13:41

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
23/01/2023 13:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Dano Ambiental
23/01/2023 12:26

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
19/01/2023 16:22

Expedido Ofício
14/12/2022 10:02

Despacho - Mero expediente
27/09/2022 16:29

Conclusão para despacho
19/09/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:57

Lavrada Certidão
01/09/2022 09:10

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 17:20

Conclusão para despacho
11/02/2022 14:02

Processo Corretamente Autuado
21/10/2021 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2021 10:19

Protocolizada Petição
18/08/2021 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
04/08/2021 15:29

Juntada - Informações
29/07/2021 11:17

Juntada - Outros documentos
28/07/2021 09:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/07/2021 09:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2021 09:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 14:28

Decisão - Concessão em parte - Liminar
27/07/2021 13:43

Conclusão para decisão
27/07/2021 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/07/2021 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/07/2021 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2021 09:54

Despacho - Mero expediente
27/07/2021 08:15

Conclusão para despacho
26/07/2021 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/07/2021 08:49

Despacho - Mero expediente
25/07/2021 08:21

Conclusão para despacho
23/07/2021 17:32

Distribuído por dependência - Número: 00010707220168272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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