TJTO - 0003397-41.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0003397-41.2021.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: ANDREIA MACIEL DE OLIVEIRA EDITAL Nº 15247680 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ANDREIA MACIEL DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ n°: *51.***.*11-62, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0003397-41.2021.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.873,13 (um mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*40-16, datada(s) de 04/08/2020, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(.2. Caso as buscas ou diligências sejam infrutíferas, determino a realização da citação do(s) executado(s) por meio de Edital;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 17 de julho de 2025.
Eu, MARIA DIVINA ROSA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
14/07/2025 13:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 16:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 09/07/2025 17:08:45)
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09/07/2025 16:52
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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20/05/2025 15:27
Juntada - Informações
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27/02/2025 15:37
Despacho - Mero expediente
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16/12/2024 15:13
Conclusão para despacho
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28/11/2024 14:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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24/10/2024 16:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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14/10/2024 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:10
Despacho - Mero expediente
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17/09/2024 13:15
Conclusão para despacho
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15/03/2022 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/01/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 11:41
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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24/01/2022 16:25
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2022 13:04
Conclusão para despacho
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21/01/2022 17:51
Protocolizada Petição
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12/01/2022 15:03
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/01/2022 14:38
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 21/01/2022 08:52:32)
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12/01/2022 14:38
Expedido Mandado
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08/11/2021 16:17
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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20/07/2021 13:37
Lavrada Certidão
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08/02/2021 06:50
Despacho - Mero expediente
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05/02/2021 14:21
Conclusão para despacho
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05/02/2021 14:21
Processo Corretamente Autuado
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04/02/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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