29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 345
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002649-46.2020.8.27.2705/TO AUTOR: M M FACTORING LIMITADAADVOGADO(A): LYSIA MOREIRA SILVA (OAB TO002535) DESPACHO/DECISÃO Com o fito de evitar nulidade processual, nos termos do art. 9, do CPC, INTIME-SE a parte autora a manifestar-se quanto ao petitório do evento 327, 328 e 336, no prazo de 05 dias.

Findo o prazo, conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos nos presentes autos, bem como demais deliberações pertinentes ao prosseguimento do feito. Intime-se.
28/07/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:48

Juntada - Informações
26/07/2025 16:55

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 298
14/07/2025 08:59

Conclusão para decisão
12/07/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 325
11/07/2025 19:17

Protocolizada Petição
11/07/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 326
10/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265
08/07/2025 14:12

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326
04/07/2025 08:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326
03/07/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 296
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326
03/07/2025 07:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 325, 326
03/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 248
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002649-46.2020.8.27.2705/TO AUTOR: M M FACTORING LIMITADAADVOGADO(A): LYSIA MOREIRA SILVA (OAB TO002535)EXECUTADO: ITHALO DINIZ DA MOTAADVOGADO(A): CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES (OAB GO036320) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, consigna-se que os pedidos requestados no recurso de Agravo de Instrumento serão analisados pelo 2° grau, que detém competência para julgamento.

Consta Embargos de Declaração nos eventos 311 e 314.

Intimem-se as partes (exequente e executada) para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração protocolado no evento 311, em 05 (cinco) dias.

Intime-se a parte exequente para para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração protocolado no evento 314, em 05 (cinco) dias.

Após, concluso para decisão.

Cumpra-se.

Araguaçu/TO, data certificada no sistema.
02/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 294
01/07/2025 10:03

Protocolizada Petição
01/07/2025 09:27

Protocolizada Petição
30/06/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 08:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
27/06/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 259, 290 e 291
27/06/2025 13:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5741150, Subguia 108813 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
27/06/2025 09:23

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 18:03

Conclusão para decisão
26/06/2025 15:52

Protocolizada Petição
26/06/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 295 Número: 00102028620258272700/TJTO
26/06/2025 12:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5741150, Subguia 5518561
26/06/2025 12:13

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ROMULO OLIVEIRA DA SILVA - Guia 5741150 - R$ 160,00
26/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 242
25/06/2025 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 293
25/06/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262
25/06/2025 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
25/06/2025 19:16

Protocolizada Petição
25/06/2025 11:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 260
25/06/2025 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 297
25/06/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
23/06/2025 17:45

Protocolizada Petição
23/06/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 289
23/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
23/06/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 292
23/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296
20/06/2025 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244
20/06/2025 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296
20/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002649-46.2020.8.27.2705/TO AUTOR: M M FACTORING LIMITADAADVOGADO(A): LYSIA MOREIRA SILVA (OAB TO002535)EXECUTADO: ITHALO DINIZ DA MOTAADVOGADO(A): CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES (OAB GO036320)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRAINTERESSADO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): GRAZZIANO MANOEL FIIGUEIREDO CEARÁADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTIADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELOADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZIADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDOINTERESSADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.ADVOGADO(A): GRAZZIANO MANOEL FIIGUEIREDO CEARÁINTERESSADO: VALDIR SOARES FERREIRAADVOGADO(A): ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETOINTERESSADO: ROMULO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Consta dos embargos de terceiro apenso (autos n. 0000648-15.2025.8.27.2705) que a hasta pública e demais medidas constritivas em face do imóvel objeto da lide foram suspensas.

Assim sendo, intime-se o leiloeiro para tomar conhecimento do fato, bem como para devolver ao arrematante eventuais valores pagos, haja vista invalidade do leilão ocorrido.

Caso tenha sido depositado algum valor em juízo pelo arrematante, expeça-se alvará em favor do arrematante.

Com tal deliberação, fica respaldado os pedidos de eventos 284, 285 e 286.

Advirto que eventual comissão do leiloeiro será despendido pelos executados, uma vez que foram os responsáveis pela hasta pública frustada.

Qualquer acordo, visto pedido de preferência formulado no evento 283 e 284, deverá considerar os valores devidos ao leiloeiro.

Quanto a petição de evento 280, devo consignar que o credo, terceiro interessado, não é parte no processo, logo, inexiste direito de intervir como parte.

Não obstante, o valor da avaliação ou a observação de validade de qualquer outro ato processual é incumbência das partes, em exercício ao contraditório e a ampla defesa.

O habilitante tem a opção de executar individualmente seu título, e neste caso, zelar por seus interesses em eventual alienação de bens do devedor, estando o processo onde se habilita adstrito do contraditório e a diligência das partes envolvidas.

Não obstante, conforme relatado acima, a hasta pública foi suspensa e os interesses do credor resguardados.

Por fim, em razão da suspensão do leilão, intime-se o exequente para manifestar o que entender de direito.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo EPROC.
18/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:04

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 12:27

Protocolizada Petição
17/06/2025 23:48

Protocolizada Petição
17/06/2025 16:44

Protocolizada Petição
17/06/2025 16:30

Protocolizada Petição
17/06/2025 15:20

Protocolizada Petição
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
16/06/2025 08:57

Conclusão para decisão
13/06/2025 16:53

Protocolizada Petição
13/06/2025 15:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00055416420258272700/TJTO
13/06/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00095151220258272700/TJTO
12/06/2025 13:10

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
09/06/2025 18:54

Protocolizada Petição
09/06/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 264
09/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
09/06/2025 12:07

Conclusão para decisão
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248
06/06/2025 13:55

Protocolizada Petição
06/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00090258720258272700/TJTO
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262, 263
06/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002649-46.2020.8.27.2705/TO AUTOR: M M FACTORING LIMITADAADVOGADO(A): LYSIA MOREIRA SILVA (OAB TO002535)EXECUTADO: ITHALO DINIZ DA MOTAADVOGADO(A): CRISTIANO EDUARDO LOPES FERNANDES (OAB GO036320)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRAINTERESSADO: BANCO DA AMAZONIA SAADVOGADO(A): GRAZZIANO MANOEL FIIGUEIREDO CEARÁADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTIADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELOADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZIADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDOINTERESSADO: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.ADVOGADO(A): GRAZZIANO MANOEL FIIGUEIREDO CEARÁ DESPACHO/DECISÃO No evento 254 peticiona DHOUGLAS DINIZ MOTA, na qualidade de herdeiro do Espólio de Osvaldir Alves da Mota, pleiteando pela suspensão do leilão judicial, bem como o reconhecimento da nulidade dos atos processuais subsequentes à designação do leilão, por cerceamento de defesa.

Por fim, ao final requereu a designação de novas datas.

Pois bem.

No evento 63, CERT17, consta: “"Certifico que, em cumprimento ao mandado de penhora e demais atos, extraído dos autos supramencionados, sendo aí com as devidas cautelas, procedi a penhora e avaliação do imóvel devidamente descrito na certidão de inteiro teor anexo.

Certifico mais que depositei o imóvel penhorado em mãos do representante legal da requerente o senhor Manoel Rodrigues de Souza.

Certifico ainda que procedi a averbação da penhora junto ao Único Serviço Notarial e Registral de Araguaçu. Certifico mais ainda que me dirigi à cidade de São Miguel do Araguaia Comarca contígua, sendo lá procedi a intimação da penhora e avaliação do espólio de Osvaldir Alves Mota na pessoa do inventariante Íthalo Diniz da Mota para que apresente contestação no prazo de lei caso queira." grifei.

Dessa forma, compulsa-se dos autos que se efetivou a intimação pessoal do espólio, na pessoa de seu inventariante, acerca da penhora e da avaliação, ato esse necessário e que ocorreu.

Contudo, embora o espólio, por seu inventariante e viúva meeira, tenha tomado ciência da execução, da penhora e da avaliação, não promoveu sua defesa no processo (eventos 28, 36, 62/3, 76), e constantemente procura anular os atos processuais, para prejudicar a realização da praça pública designada.

No evento 106 foi determinada a nomeação de leiloeiro para realização da hasta pública, sendo que o profissional habilitado aceitou o encargo (evento 108), tendo apresentado as datas das praças (evento 124), que restou homologada no evento 126.

Foi determinada ainda a intimação das partes e terceiros interessados vinculados aos autos, dentre eles, claro, o inventariante (representante do espólio) e a meeira.

No evento 145 consta a intimação do espólio de OSVALDIR ALVES DA MOTA, na pessoa do inventariante Íthalo Diniz Mota e da viúva Maria José Diniz da Mota, qual obtiveram ciência acerca da hasta pública designada.

O Leiloeiro informou novas datas para o leilão, sendo que novamente o responsável pelo Espólio de Osvaldir Alves da Mota, qual seja o inventariante Íthalo Diniz Mota e a viúva meeira foram intimados (eventos 189, 193 e 206).

O Inventariante é quem representa o espólio e, consequentemente, os interesses dos herdeiros, tendo ele sido intimado e cientificado de todos os atos, não há que se falar em nulidade.

Além disso, não cabe neste momento manifestações com a finalidade de tumultuar o procedimento judicial.

Desta forma, INDEFIRO o pedido de SUSPENSÃO do leilão judicial do imóvel Fazenda Agropecuária Mota, Matrícula nº 6.558, bem como os pedidos de nulidade de atos e designação de novas datas, requestados no evento 254.

Intimem-se as partes e o interessado acerca desta decisão.

Oportunamente, certifique-se a preclusão desta decisão.

Cumpra-se com urgência.

Araguaçu/TO, data certificada no sistema.
05/06/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 263
05/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
05/06/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 227
04/06/2025 17:01

Protocolizada Petição
04/06/2025 16:48

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 13:41

Conclusão para decisão
04/06/2025 13:05

Protocolizada Petição
02/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246
30/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244, 245, 246
29/05/2025 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
29/05/2025 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
29/05/2025 15:31

Protocolizada Petição
29/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:51

Decisão - Outras Decisões
29/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
28/05/2025 18:00

Protocolizada Petição
28/05/2025 08:44

Conclusão para decisão
28/05/2025 00:56

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 227
27/05/2025 22:38

Protocolizada Petição
25/05/2025 23:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 227
21/05/2025 15:19

Protocolizada Petição
21/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 227
20/05/2025 20:05

Protocolizada Petição
20/05/2025 12:38

Protocolizada Petição
20/05/2025 12:29

Intimado em Secretaria
20/05/2025 12:29

Intimado em Secretaria
20/05/2025 12:29

Intimado em Secretaria
20/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 193
19/05/2025 20:30

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 19:28

Protocolizada Petição
19/05/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
19/05/2025 16:15

Protocolizada Petição
19/05/2025 15:39

Conclusão para despacho
19/05/2025 09:26

Protocolizada Petição
16/05/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
15/05/2025 13:53

Intimado em Secretaria
15/05/2025 13:47

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 14:01

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
12/05/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
12/05/2025 14:20

Protocolizada Petição
08/05/2025 10:26

Protocolizada Petição
08/05/2025 10:20

Protocolizada Petição
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
05/05/2025 14:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 201
05/05/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 193
29/04/2025 14:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 203
28/04/2025 15:49

Protocolizada Petição
25/04/2025 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 203
25/04/2025 16:52

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
25/04/2025 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 201
25/04/2025 16:40

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
25/04/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
24/04/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/04/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
24/04/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
23/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 11:11

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 16:21

Conclusão para decisão
22/04/2025 16:19

Protocolizada Petição
11/04/2025 18:09

Decisão - Outras Decisões
10/04/2025 16:25

Conclusão para despacho
09/04/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
09/04/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
07/04/2025 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:35

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 13:38

Conclusão para despacho
04/04/2025 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5691203, Subguia 90598 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
04/04/2025 00:01

Protocolizada Petição
03/04/2025 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
03/04/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00055416420258272700/TJTO
03/04/2025 18:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5691203, Subguia 5493141
03/04/2025 18:07

Juntada - Guia Gerada - Agravo - M M FACTORING LIMITADA - Guia 5691203 - R$ 160,00
02/04/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
25/03/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
10/03/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
10/03/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 08:31

Intimado em Secretaria
07/03/2025 13:18

Decisão - Outras Decisões
06/03/2025 16:27

Conclusão para decisão
06/03/2025 15:44

Protocolizada Petição
24/02/2025 11:18

Protocolizada Petição
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
19/02/2025 09:39

Intimado em Secretaria
18/02/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 128
14/02/2025 11:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
13/02/2025 14:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: ADÃO BITTENCOURT AGUIAR (por substituição em 14/02/2025 10:46:23)
13/02/2025 14:45

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
12/02/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
12/02/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/02/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
10/02/2025 09:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/02/2025 09:06

Intimado em Secretaria
06/02/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
06/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/02/2025 18:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
05/02/2025 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143
05/02/2025 13:06

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/02/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025 12:40

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 17:25

Conclusão para despacho
31/01/2025 17:13

Protocolizada Petição
30/01/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 134
30/01/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/01/2025 15:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
30/01/2025 15:07

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
30/01/2025 11:51

Intimado em Secretaria
30/01/2025 11:50

Lavrada Certidão
30/01/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
30/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
29/01/2025 17:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/01/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:30

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:57

Conclusão para despacho
27/01/2025 16:34

Protocolizada Petição
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/01/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/01/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/01/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
20/01/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/01/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 10:06

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 15:19

Conclusão para despacho
17/12/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/12/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 19:18

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 09:10

Protocolizada Petição
03/12/2024 18:00

Protocolizada Petição
26/11/2024 14:05

Conclusão para despacho
21/11/2024 14:02

Decisão - Nomeação - Outros auxiliares de justiça
02/10/2024 16:41

Conclusão para despacho
30/09/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
30/09/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/09/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2024 15:55

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/07/2024 09:02

Conclusão para decisão
28/07/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/07/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 13:25

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 09:23

Conclusão para despacho
19/06/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/06/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:22

Lavrada Certidão
29/05/2024 14:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2024 14:21

Lavrada Certidão
23/05/2024 20:53

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 14:40

Protocolizada Petição
25/04/2024 17:58

Protocolizada Petição
17/04/2024 17:30

Conclusão para despacho
17/04/2024 16:52

Protocolizada Petição
12/04/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 15:03

Conclusão para despacho
11/04/2024 11:42

Protocolizada Petição
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
01/04/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
13/03/2024 14:48

Expedido Ofício
13/03/2024 10:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
12/03/2024 18:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2024 18:06

Expedido Ofício - 1 carta
12/03/2024 18:05

Expedido Ofício
11/03/2024 14:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA (por substituição em 11/03/2024 15:53:39)
11/03/2024 14:38

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
29/02/2024 16:52

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 17:39

Conclusão para despacho
27/02/2024 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/01/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 11:27

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 16:11

Conclusão para despacho
20/09/2023 17:40

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 59
30/08/2023 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
29/08/2023 12:06

Protocolizada Petição
29/08/2023 10:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: ROGÉRIO DE SOUZA OLIVEIRA (por substituição em 29/08/2023 10:27:15)
29/08/2023 10:18

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
25/08/2023 17:21

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 12:57

Conclusão para despacho
21/08/2023 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 17:30

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
02/05/2023 14:19

Lavrada Certidão
02/05/2023 14:14

Expedido Ofício
27/04/2023 13:00

Lavrada Certidão
27/04/2023 12:59

Lavrada Certidão
19/01/2023 17:41

Protocolizada Petição
19/01/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
19/01/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/01/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 13:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/12/2022 01:10

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 16:53

Conclusão para despacho
21/09/2022 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/09/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2022 20:02

Despacho - Mero expediente
02/06/2022 15:55

Conclusão para despacho
13/05/2022 13:10

Juntada - Outros documentos
25/04/2022 14:08

Expedido Ofício
22/04/2022 22:32

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 15:23

Conclusão para despacho
11/11/2021 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/10/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:33

Lavrada Certidão
21/06/2021 17:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/05/2021 09:21

Expedido Ofício
25/03/2021 15:55

Despacho - Mero expediente
23/03/2021 13:29

Conclusão para despacho
22/03/2021 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/03/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:51

Despacho - Mero expediente
23/02/2021 16:31

Conclusão para despacho
20/11/2020 13:24

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/09/2020 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/09/2020 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/09/2020 13:45

Expedido Ofício
18/09/2020 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 16:04

Lavrada Certidão
02/09/2020 14:47

Despacho - Mero expediente
31/08/2020 12:37

Conclusão para despacho
29/08/2020 21:43

Protocolizada Petição
29/08/2020 21:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2020 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/08/2020 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 17:06

Despacho - Mero expediente
25/08/2020 13:47

Conclusão para despacho
24/08/2020 14:27

Processo Corretamente Autuado
24/08/2020 14:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2020 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/08/2020 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/08/2020 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00