TJTO - 0005688-61.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
-
25/08/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
21/08/2025 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
-
21/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005688-61.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MANOEL FROTA NETOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 18/08/2025 - Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF -
19/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
19/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 09:17
Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SCPRE/2025/000586 processada no TJTO com o No. 00129526120258272700/TJTO
-
05/08/2025 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
-
05/08/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
04/08/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
01/08/2025 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
-
01/08/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005688-61.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MANOEL FROTA NETOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 31/07/2025 - Expedido Ofício -
31/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
31/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 17:05
Expedido Ofício
-
31/07/2025 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
-
29/07/2025 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
-
29/07/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
28/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005688-61.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: MANOEL FROTA NETOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 127 - 24/07/2025 - Contador Cálculo Conta AtualizadaEvento 121 - 09/06/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente -
24/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
-
24/07/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 11:42
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
24/07/2025 11:41
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
07/07/2025 12:36
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
04/07/2025 12:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
10/06/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
09/06/2025 18:09
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
12/05/2025 13:26
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
12/05/2025 13:25
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
15/04/2025 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
08/04/2025 20:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
-
08/04/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
01/04/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 16:53
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
01/04/2025 16:53
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
01/04/2025 14:56
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
01/04/2025 13:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
01/04/2025 13:56
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
17/03/2025 15:59
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
17/03/2025 15:58
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/12/2024 07:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
17/12/2024 16:31
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
16/12/2024 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
-
16/12/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2024 17:50
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
-
10/12/2024 17:50
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
03/12/2024 14:33
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
03/12/2024 14:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
-
03/12/2024 14:28
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
-
03/12/2024 14:28
Juntada - Documento - Voto
-
14/11/2024 16:18
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/11/2024 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
08/11/2024 11:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
29/10/2024 19:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
29/10/2024 19:45
Juntada - Documento - Relatório
-
29/08/2024 17:40
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
29/08/2024 17:32
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
29/08/2024 17:27
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
29/08/2024 14:38
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
29/08/2024 10:48
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
29/08/2024 10:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
02/07/2024 14:34
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
02/07/2024 14:34
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
02/07/2024 12:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
02/07/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/07/2024 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
02/07/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 14:41
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
27/06/2024 14:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/06/2024 17:04
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
26/06/2024 14:47
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
-
26/06/2024 14:46
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
20/06/2024 14:41
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
-
20/06/2024 13:51
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
20/06/2024 13:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
19/06/2024 15:32
Remessa Interna - DJPRES -> SGB11
-
18/06/2024 19:45
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/06/2024 19:45
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
10/05/2024 10:37
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
19/04/2024 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 23:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
11/03/2024 23:25
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
18/12/2023 15:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
-
18/12/2023 15:43
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
18/12/2023 15:42
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
18/12/2023 15:39
Remessa Interna para redistribuir - SCPLE -> DISTR
-
18/12/2023 15:09
Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
-
18/12/2023 15:09
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
15/12/2023 16:08
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
15/12/2023 16:08
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
15/12/2023 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
11/12/2023 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
13/11/2023 17:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
-
31/10/2023 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/10/2023 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/10/2023 11:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/10/2023 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/10/2023 09:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
02/10/2023 18:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
28/08/2023 11:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
-
25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
24/08/2023 17:30
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
24/08/2023 15:47
Remessa Interna para fins administrativos - CCI02 -> SCPLE
-
23/08/2023 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
23/08/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
15/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 18:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
08/08/2023 18:44
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
08/08/2023 11:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
-
08/08/2023 11:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
07/08/2023 19:25
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
-
07/08/2023 19:25
Juntada - Documento - Voto
-
25/07/2023 13:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
24/07/2023 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2023 12:28
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
-
29/06/2023 14:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
-
29/06/2023 14:47
Juntada - Documento - Relatório
-
27/06/2023 17:21
Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
-
27/06/2023 17:21
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
27/06/2023 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
12/06/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/06/2023 08:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
31/05/2023 09:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
16/05/2023 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
16/05/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/05/2023 16:39
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
-
09/05/2023 15:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
-
09/05/2023 15:00
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
04/05/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015411-04.2024.8.27.2722
36.283.325 Thays Cristina Rodrigues Tele...
Maria do Socorro de Castro Vieira
Advogado: Diego Barbosa Venancio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/11/2024 11:14
Processo nº 0011426-17.2020.8.27.2706
Jose Welligton Alves Bezerra
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/04/2020 16:05
Processo nº 0005118-38.2025.8.27.2722
Ministerio Publico
Adriana Martins Leite
Advogado: Monica Prudente Cancado
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/04/2025 12:40
Processo nº 0009394-15.2025.8.27.2722
Juizo da 2 Vara Criminal de Gurupi
Advogado: Denilson Lopes de Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/07/2025 18:17
Processo nº 0011608-45.2025.8.27.2700
Adriana dos Reis Santos Domingues
Azely Moreira de Jesus
Advogado: Yuri Alexsander Apinage Ribeiro
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/07/2025 23:59