TJTO - 0001072-85.2021.8.27.2741
1ª instância - Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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28/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001072-85.2021.8.27.2741/TO RECORRENTE: SALOMÃO FERREIRA LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição acostada no evento nº 103, na qual a instituição financeira requer a designação de audiência de instrução e julgamento para a oitiva da parte autora, saliento que o feito já se encontra em grau recursal, razão pela qual não é mais possível a realização da referida audiência.
Todavia, diante da notícia da deflagração da Operação Praeda pelo GAECO/MPTO, envolvendo os patronos da parte autora, consigno que, em caso de eventual condenação em favor do demandante, caberá ao juízo de origem, competente para o cumprimento da sentença, nos termos do art. 3º, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, efetuar o pagamento diretamente ao autor, ressalvados os valores relativos a honorários advocatícios:(i) os honorários sucumbenciais, a serem pagos diretamente ao advogado;(ii) os honorários contratuais, desde que comprovada a existência de ajuste contratual entre as partes.
Considerando que o presente feito foi inicialmente suspenso em razão do processamento do IRDR nº 0001526-43.2022.8.27.2737 (IRDR 5/TJTO), o qual trata, entre outros temas, da distribuição do ônus da prova em ações envolvendo a contratação de empréstimos consignados; Considerando que, por decisão unânime do Tribunal Pleno do TJTO, publicada em 02/07/2025, foi determinado o levantamento da suspensão dos processos sobrestados em razão do referido incidente, nos termos do art. 980 do CPC; Considerando, por fim, a orientação informal vigente nas unidades judiciais quanto à necessidade de aguardar diretrizes formais da Presidência do TJTO e do NUGEPAC para retomada da tramitação regular dos feitos afetados pelo IRDR 5, em razão do expressivo volume de processos atingidos; Determino: 1. Mantenha-se a anotação de suspensão nos autos, exclusivamente para fins de parametrização sistêmica, até que sobrevenham orientações formais do NUGEPAC ou da Presidência do TJTO quanto aos procedimentos uniformes a serem adotados pelas unidades judiciais em relação aos processos suspensos pelo IRDR 5; 2. Remetam-se os autos ao NUGEPAC, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data lançada pelo sistema. -
25/07/2025 12:04
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
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25/07/2025 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 10:32
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/07/2025 14:43
Conclusão para despacho
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24/07/2025 14:05
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
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11/02/2025 16:14
Lavrada Certidão
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10/02/2025 15:33
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
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04/03/2024 11:26
Conclusão para despacho
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03/03/2024 18:03
Protocolizada Petição
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03/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
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01/02/2024 20:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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02/01/2024 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
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01/12/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/12/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/12/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/12/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2023 18:22
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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13/09/2023 12:27
Conclusão para despacho
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13/09/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2023 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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28/08/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2023 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2023 15:58
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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26/05/2023 16:00
Protocolizada Petição
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04/05/2023 12:19
Conclusão para despacho
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04/05/2023 08:58
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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04/05/2023 08:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/05/2023 18:18
Protocolizada Petição
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28/04/2023 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/04/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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13/04/2023 21:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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16/03/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/03/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/03/2023 14:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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30/01/2023 16:06
Processo Corretamente Autuado
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07/12/2022 13:44
Conclusão para julgamento
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07/12/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/12/2022 00:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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25/11/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/11/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2022 17:01
Despacho - Mero expediente
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06/10/2022 15:30
Conclusão para despacho
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05/10/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/10/2022 00:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/09/2022 15:19
Protocolizada Petição
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22/09/2022 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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31/08/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/08/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/08/2022 08:31
Despacho - Mero expediente
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03/08/2022 14:25
Conclusão para despacho
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02/08/2022 22:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV
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02/08/2022 22:23
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 20/07/2022 14:20. Refer. Evento 33
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19/07/2022 10:31
Juntada - Informações
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19/07/2022 09:33
Protocolizada Petição
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15/07/2022 19:03
Protocolizada Petição
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01/07/2022 14:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC
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23/06/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/06/2022 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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31/05/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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31/05/2022 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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31/05/2022 15:56
Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 20/07/2022 14:20
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04/05/2022 12:51
Despacho - Mero expediente
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08/04/2022 15:33
Conclusão para despacho
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08/04/2022 13:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOWANCEJUSC -> TOWAN1ECIV
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08/04/2022 13:34
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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08/04/2022 13:32
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - 08/04/2022 16:20. Refer. Evento 16
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05/04/2022 08:13
Protocolizada Petição
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04/04/2022 21:28
Juntada - Certidão
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04/04/2022 17:43
Protocolizada Petição
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04/04/2022 17:43
Protocolizada Petição
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04/04/2022 09:17
Protocolizada Petição
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15/03/2022 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2022 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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25/02/2022 17:43
Protocolizada Petição
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25/02/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/02/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/02/2022 17:20
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CÍVEL - 05/04/2022 16:20. Refer. Evento 5
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23/02/2022 18:09
Despacho - Mero expediente
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23/02/2022 17:27
Juntada - Certidão
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09/02/2022 17:08
Remessa Interna - Outros Motivos - TOWAN1ECIV -> TOWANCEJUSC
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19/01/2022 17:45
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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17/12/2021 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2021 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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03/12/2021 17:40
Expedido Carta pelo Correio
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29/11/2021 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/11/2021 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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29/11/2021 16:06
Audiência - de Conciliação - designada - Local CÍVEL - 28/02/2022 16:20
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09/09/2021 13:49
Protocolizada Petição
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09/08/2021 17:52
Despacho - Mero expediente
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09/08/2021 15:10
Conclusão para despacho
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04/08/2021 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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