28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0004552-15.2023.8.27.2737/TO EXECUTADO: MARCIANE MACHADO SILVAADVOGADO(A): TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY (OAB TO01428A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a constrição dos ativos financeiros e a anuência expressa da parte executada para quitação de parte do débito, expeça-se Alvará Judicial em favor da FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE para levantamento/transferência dos valores constritos via SISBAJUD, conforme requerido.

INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento devido a título de honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública exequente.

Após, intime-se a Fazenda Pública Exequente para requerer o que lhe for de direito.

Cumpra-se.

Porto Nacional-TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:18

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
05/05/2025 17:26

Conclusão para despacho
05/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
02/02/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 22:21

Protocolizada Petição
15/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:20

Protocolizada Petição
13/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:13

Lavrada Certidão
04/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
26/09/2023 18:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 14:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 14:10

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
24/07/2023 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
26/06/2023 14:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2023 14:15

Juntada - Informações
12/06/2023 16:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
01/06/2023 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
01/06/2023 13:52

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
01/06/2023 13:51

Juntada - Informações
29/05/2023 13:45

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 13:35

Conclusão para despacho
25/05/2023 13:34

Processo Corretamente Autuado
25/05/2023 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
25/05/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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