28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
28/07/2025 00:00

Intimação

Restauração de Autos Cível Nº 0000895-52.2024.8.27.2730/TO AUTOR: MÉRCIO VIANA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO VIANA OLIVEIRA (OAB TO00388B)AUTOR: JOSE GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): MARCIO VIANA OLIVEIRA (OAB TO00388B) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a presente ação visa à restauração dos autos do processo originário nº 0332/90, que tramitou perante este Juízo sob a classe “Dissolução e Liquidação de Sociedade”, e considerando a existência de pluralidade de partes no polo passivo da ação original, impõe-se a observância do rito previsto no art. 714 do Código de Processo Civil.

Dispõe o referido dispositivo: “Art. 714.

A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder.” Nesse contexto, ainda que a documentação carreada aos autos revele de forma idônea o desaparecimento do feito físico, bem como contenha elementos suficientes à reconstituição da sua estrutura essencial, a oitiva das demais partes que integravam o feito original mostra-se medida prudente, não apenas em respeito ao contraditório, mas também para possibilitar eventual colaboração documental por parte dos demais interessados.

DETERMINO, portanto, a CITAÇÃO das partes remanescentes que compunham o polo passivo do processo originário nº 0332/90 (Dissolução e Liquidação de Sociedade), para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresentem contestação, nos termos do art. 714 do CPC, facultando-lhes a exibição de cópias, contrafés e demais documentos de que eventualmente disponham e que possam contribuir para a restauração pretendida.

Para tanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados qualificativos completos e os respectivos endereços de todos os sócios remanescentes da sociedade Armazéns Gerais Flamboyant Ltda. constantes do processo originário, a fim de viabilizar os atos citatórios.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Palmeirópolis/TO, data registrada no sistema.
25/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:01

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/07/2025 13:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/04/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/03/2025 15:33

Juntada - Outros documentos
26/03/2025 15:31

Lavrada Certidão
24/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:36

Conclusão para despacho
24/03/2025 14:36

Lavrada Certidão
05/03/2025 17:34

Lavrada Certidão
04/02/2025 20:45

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:36

Conclusão para despacho
25/10/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 12:42

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 14:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5572777, Subguia 52274 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 36,00
04/10/2024 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5572778, Subguia 52150 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
03/10/2024 16:41

Conclusão para despacho
03/10/2024 16:40

Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5572778, Subguia 5441204
03/10/2024 09:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5572777, Subguia 5441203
03/10/2024 09:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE GONCALVES DE SOUZA - Guia 5572778 - R$ 50,00
03/10/2024 09:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE GONCALVES DE SOUZA - Guia 5572777 - R$ 36,00
03/10/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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