TJTO - 0000374-34.2024.8.27.2722

23/05/2025 08:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

23/05/2025 08:16

Trânsito em Julgado

23/05/2025 07:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/05/2025 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/05/2025 21:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

13/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

01/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 16:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

01/04/2025 16:43

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

01/04/2025 15:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

01/04/2025 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

31/03/2025 17:12

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

31/03/2025 16:12

Juntada - Documento - Voto

31/03/2025 12:38

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB07

11/03/2025 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 481

14/02/2025 07:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

07/02/2025 20:05

Juntada - Documento - Relatório

11/12/2024 17:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

11/12/2024 16:52

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

11/12/2024 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/12/2024 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024 09:57

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

13/11/2024 21:43

Despacho - Mero Expediente

13/11/2024 14:47

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator