28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014915-86.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: RENÊ MOREIRA DE AGUIARADVOGADO(A): RENÊ MOREIRA DE AGUIAR (OAB PR077647) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença promovido por RENÊ MOREIRA DE AGUIAR em face de JULIANO ANTONIO DE ARAUJO GODINHO.

O presente processo foi distribuído sem qualquer apensamento ao principal.

O objeto do presente pedido são os honorários fixados em acórdão pelo TJTO por ocasião de recurso de apelação nos autos nº 0014576-69.2021.8.27.2706, que tramitou na 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína.

De acordo com o artigo com o artigo 516, inciso II do Código de Processo Civil: O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...).

II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; Frente a isso, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente cumprimento de sentença e determino a sua redistribuição à 1ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína.

Araguaína, 24 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
25/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:50

Decisão - Declaração - Incompetência
18/07/2025 18:04

Conclusão para decisão
18/07/2025 18:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/07/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
18/07/2025 17:39

Realizado cálculo de custas
18/07/2025 17:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5758339, Subguia 5526391
18/07/2025 17:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5758338, Subguia 5526389
18/07/2025 17:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RENÊ MOREIRA DE AGUIAR - Guia 5758339 - R$ 50,00
18/07/2025 17:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RENÊ MOREIRA DE AGUIAR - Guia 5758338 - R$ 136,97
18/07/2025 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
18/07/2025 15:11

Processo Corretamente Autuado
17/07/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028025-83.2025.8.27.2729

Ministerio Publico

Rilys Pereira Neves

Advogado: Barcelos dos Santos Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/06/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0003191-64.2025.8.27.2713

Jose Dias da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Francelurdes de Araujo Albuquerque

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0001966-24.2022.8.27.2742

Josefa Lima Vieira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/12/2022 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0002366-91.2023.8.27.2713

Geralda Caetano da Maia

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Henrique Fernandes Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0023216-84.2024.8.27.2729

Brenna Lorrany Duarte Pereira

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2025 17:37

Exibir Processo