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TJDFT - 0709566-03.2023.8.07.0018
Partes: RITHS MOREIRA ROCHA AGUIAR x DISTRITO FEDERAL
Advogado: RENE MOREIRA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 22/08/2023
TJDFT - 0709566-03.2023.8.07.0018
Partes: RITHS MOREIRA ROCHA AGUIAR x DISTRITO FEDERAL
Advogado: MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 13/03/2024
TJTO - 0021172-98.2023.8.27.2706
Partes: RENE MOREIRA DE AGUIAR x URIAS ALVES DE FREITAS e outros
Advogado: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Ajuizamento: 09/10/2023
TJTO - 0014915-86.2025.8.27.2706
Partes: RENE MOREIRA DE AGUIAR x JULIANO ANTONIO DE ARAUJO GODINHO
Advogado: RENE MOREIRA DE AGUIAR
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 17/07/2025
TJTO - 0027734-60.2022.8.27.2706
Partes: MINISTERIO PUBLICO x LUCAS MUNIZ PEREIRA e outros
Advogado: GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Araguaina
Ajuizamento: 12/12/2022
TJTO - 0010683-49.2025.8.27.2700
Partes: RENE MOREIRA DE AGUIAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA x PINHEIRO E SANTOS LTDA
Advogado: RENE MOREIRA DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Ajuizamento: 10/07/2025
TJTO - 0002835-55.2020.8.27.2742
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CRISTIANO CARNEIRO BRINGEL
Advogado: RENE MOREIRA DE AGUIAR e outros
1ª instância - Juizo Unico - Xambioa
Ajuizamento: 14/07/2020
TJTO - 0002835-55.2020.8.27.2742
Partes: CRISTIANO CARNEIRO BRINGEL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RITHS MOREIRA AGUIAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 09/12/2024
TJTO - 0002835-55.2020.8.27.2742
Partes: CRISTIANO CARNEIRO BRINGEL x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: RICARDO VICENTE DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 0023171-91.2020.8.27.2706
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA x PEDRO COELHO DOS SANTOS
Advogado: RENE MOREIRA DE AGUIAR e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 18/11/2020