TJTO - 0015143-26.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0015143-26.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 172) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: FRIGOMAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) APELADO: FRIGOMAIS LTDA FILIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387) ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
28/08/2025 08:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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28/08/2025 08:28
Juntada - Documento - Relatório
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05/08/2025 18:16
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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05/08/2025 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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29/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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28/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0015143-26.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015143-26.2024.8.27.2729/TO APELADO: FRIGOMAIS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630)APELADO: FRIGOMAIS LTDA FILIAL (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões ao recurso em epígrafe. -
25/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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25/07/2025 14:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/05/2025 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/05/2025 18:19
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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19/05/2025 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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24/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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24/04/2025 15:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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24/04/2025 14:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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24/04/2025 14:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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23/04/2025 18:44
Juntada - Documento - Voto
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09/04/2025 13:42
Juntada - Documento - Certidão
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04/04/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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04/04/2025 13:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 173
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03/04/2025 13:41
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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01/04/2025 12:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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01/04/2025 12:22
Juntada - Documento - Relatório
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29/01/2025 14:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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