28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015106-62.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: PEDRO PEIXOTO MACHADO DE SOUZAADVOGADO(A): JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifico que a parte postula a concessão de justiça gratuita, oportunidade em que faz juntada apenas de extratos bancários, os quais apontam que o mesmo recebe proventos da Secretaria de Estado da Educação.

Todavia, faz-se necessária a complementação da documentação para comprovar a hipossuficiência, com a juntada dos três últimos contracheques, Declarações de Imposto de Renda, extratos bancários junto a outras instituições financeiras e Declaração de Hipossuficiência.

Desta feita, INTIMO a parte autora, para apresentar nos autos, documentos aptos a comprovarem a alegada insuficiência de recursos financeiros (como extratos bancários, Contracheques, Declaração de Imposto de Renda e etc.), além de mera declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, ou para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo supra, voltem os autos conclusos.

Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:06

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 09:44

Protocolizada Petição
10/06/2025 07:36

Conclusão para decisão
10/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:55

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 13:08

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
06/05/2025 13:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
06/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 10:06

Protocolizada Petição
05/05/2025 22:26

Decisão - Declaração - Incompetência
05/05/2025 13:53

Conclusão para decisão
25/04/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/04/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 21:58

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
22/04/2025 14:35

Conclusão para decisão
22/04/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2025 13:41

Protocolizada Petição
22/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 22:23

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 12:10

Conclusão para despacho
15/04/2025 10:49

Protocolizada Petição
15/04/2025 06:06

Decisão - Outras Decisões
14/04/2025 13:11

Conclusão para decisão
13/04/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/04/2025 09:39

Protocolizada Petição
10/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 06:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
08/04/2025 14:38

Conclusão para decisão
08/04/2025 14:37

Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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