28/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0004851-17.2025.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: FERNANDO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): RICHERSON BARBOSA LIMA (OAB TO002727)ADVOGADO(A): ADAIR LUIZ MONTES FILHO (OAB TO010011)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 25/07/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada Evento 37 - 26/05/2025 - Despacho Mero expediente
25/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/07/2025 17:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 21/08/2025 13:40
26/05/2025 16:13

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 17:24

Conclusão para despacho
29/04/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/04/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
07/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/04/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 21:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 12:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/02/2025 09:58

Protocolizada Petição
24/02/2025 16:58

Decisão - Outras Decisões
24/02/2025 13:28

Conclusão para despacho
24/02/2025 13:27

Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 13:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
24/02/2025 12:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/02/2025 12:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2025 12:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/02/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:14

Decisão - Declaração - Incompetência
19/02/2025 16:22

Conclusão para despacho
19/02/2025 16:21

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 16:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/02/2025 16:16

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/02/2025 16:02

Protocolizada Petição
19/02/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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