05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 279
05/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 276
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0036093-61.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00179684520218272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: EUCLIDES CARNEIRO LIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 275 - 04/09/2025 - Audiência - de Julgamento - redesignada Evento 274 - 04/09/2025 - Despacho Mero expediente
04/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 279
04/09/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 276
04/09/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:21

Audiência - de Julgamento - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 29/09/2025 13:45. Refer. Evento 275
04/09/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:19

Audiência - de Julgamento - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 12/09/2025 13:45. Refer. Evento 254
04/09/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
03/09/2025 16:35

Conclusão para despacho
27/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 267
26/08/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267
26/08/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 267
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0036093-61.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00179684520218272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 266 - 25/08/2025 - Expedido Ofício
25/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 267
25/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:24

Expedido Ofício
25/08/2025 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 264
25/08/2025 17:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/08/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 256
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
29/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
28/07/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 255
28/07/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
28/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0036093-61.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00179684520218272729/TO)RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIORRÉU: EUCLIDES CARNEIRO LIRAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO00284A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 254 - 25/07/2025 - Audiência - de Julgamento - redesignada Evento 253 - 30/06/2025 - Despacho Mero expediente
25/07/2025 20:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
25/07/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 19:45

Audiência - de Julgamento - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 12/09/2025 13:45. Refer. Evento 241
30/06/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 16:24

Conclusão para despacho
30/06/2025 16:23

Lavrada Certidão
05/06/2025 15:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 248
03/06/2025 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 248
03/06/2025 14:47

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/05/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
13/05/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
12/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
12/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
07/05/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2025 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/05/2025 18:02

Audiência - de Julgamento - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 27/06/2025 13:45
07/05/2025 17:57

Audiência - de Instrução - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 29/04/2025 13:45. Refer. Evento 212
07/05/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 231
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
29/04/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232
29/04/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
28/04/2025 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 233
28/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/04/2025 17:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 15:30

Juntada - Informações
24/04/2025 15:29

Juntada - Informações
24/04/2025 15:23

Lavrada Certidão
31/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
31/03/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/03/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 214
28/03/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
25/03/2025 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
25/03/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
21/03/2025 17:21

Conclusão para julgamento
21/03/2025 17:16

Juntada - Informações
21/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2025 17:09:07)
21/03/2025 17:09

Expedido Ofício
21/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 29/04/2025 13:45
21/03/2025 17:03

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 01/10/2024 13:45. Refer. Evento 171
21/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALMILI
21/03/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
21/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
20/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:38

Expedido Ofício
20/03/2025 14:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALMILI -> TOPALPROT
20/03/2025 14:37

Lavrada Certidão
18/03/2025 13:42

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 17:54

Conclusão para despacho
20/01/2025 18:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 197
16/12/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
28/11/2024 17:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: DOACI JOSÉ DE SANTANA (por substituição em 16/12/2024 16:18:48)
28/11/2024 17:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
28/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
06/11/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 18:47

Conclusão para despacho
22/10/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186
21/10/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
03/10/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:27

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 15:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 178
23/09/2024 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
23/09/2024 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/09/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 17:34

Expedido Ofício
16/09/2024 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 178
16/09/2024 17:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/09/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
22/08/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
22/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
22/08/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 14:20

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 01/10/2024 13:45
22/08/2024 14:18

Audiência - de Instrução - realizada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 13/08/2024 15:00. Refer. Evento 152
13/08/2024 18:35

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 12:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
30/07/2024 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
30/07/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
30/07/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/07/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
29/07/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/07/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
29/07/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/07/2024 18:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
26/07/2024 18:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/07/2024 18:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
26/07/2024 18:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:54

Expedido Ofício
26/07/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/07/2024 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
26/07/2024 18:37

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 13/08/2024 15:00
06/06/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/05/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
09/05/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/05/2024 16:00

Juntada - Certidão
03/05/2024 16:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
03/05/2024 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 137
03/05/2024 15:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
02/05/2024 16:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 139
29/04/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 139
29/04/2024 16:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/04/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: THIAGO SOCCAL OLINGER (por substituição em 02/05/2024 16:04:52)
29/04/2024 16:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/04/2024 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: THIAGO SOCCAL OLINGER (por substituição em 02/05/2024 16:37:15)
29/04/2024 16:23

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/04/2024 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: THIAGO SOCCAL OLINGER (por substituição em 02/05/2024 16:04:28)
29/04/2024 16:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/04/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/04/2024 16:07

Expedido Ofício
29/04/2024 15:56

Audiência - de Instrução - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 22/05/2024 14:00. Refer. Evento 129
29/04/2024 12:38

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 22/05/2024 14:00
12/04/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
08/04/2024 09:18

Protocolizada Petição
02/04/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/04/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/04/2024 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:21

Audiência - de Instrução - redesignada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 22/05/2024 14:00. Refer. Evento 95
01/04/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 17:16

Conclusão para despacho
01/04/2024 17:13

Lavrada Certidão
01/04/2024 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/03/2024 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
25/03/2024 15:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
22/03/2024 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
21/03/2024 16:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
21/03/2024 15:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
21/03/2024 15:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/03/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
21/03/2024 15:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/03/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
21/03/2024 15:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/03/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
21/03/2024 15:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:09

Expedido Ofício
23/01/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/01/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
15/01/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/01/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/01/2024 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/12/2023 18:07

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 09/04/2024 14:00
21/09/2023 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/09/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2023 11:31

Audiência - de Instrução - cancelada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 14/09/2023 14:00. Refer. Evento 53
14/09/2023 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/09/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/09/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/09/2023 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/09/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
14/09/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/09/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/09/2023 16:36

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 12:38

Conclusão para despacho
13/09/2023 12:34

Protocolizada Petição
13/09/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
12/09/2023 18:41

Protocolizada Petição
11/09/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
01/09/2023 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
01/09/2023 13:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
01/09/2023 13:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
01/09/2023 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
01/09/2023 13:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
31/08/2023 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023 18:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/08/2023 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
31/08/2023 18:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/08/2023 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
31/08/2023 18:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/08/2023 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
31/08/2023 18:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/08/2023 18:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
31/08/2023 18:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/08/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
31/08/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/08/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/08/2023 18:36

Expedido Ofício
30/08/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/08/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
30/08/2023 16:50

Audiência - de Instrução - designada - Local CONSELHOS DA JUSTIÇA MILITAR - 14/09/2023 14:00
17/03/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 17:05

Protocolizada Petição
24/02/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/02/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
17/02/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/02/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/02/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:34

Audiência - de Instrução - cancelada - 15/03/2023 14:00. Refer. Evento 31
10/02/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/02/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/01/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/01/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/01/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2023 16:24

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 15/03/2023 14:00
26/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:54

Lavrada Certidão
20/07/2022 17:16

Juntada - Certidão
29/03/2022 15:53

Decisão - Outras Decisões
12/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2022 14:15

Conclusão para decisão
11/02/2022 11:29

Protocolizada Petição
24/01/2022 18:14

Protocolizada Petição
21/01/2022 15:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
21/01/2022 14:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
30/11/2021 17:48

Juntada - Certidão
16/11/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/11/2021 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2021 13:42

Lavrada Certidão
12/11/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 13:38

Expedido Ofício
11/11/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/11/2021 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2021 17:43

Expedido Mandado - citação
09/11/2021 15:55

Expedido Mandado
09/11/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 15:14

Decisão - Recebimento - Denúncia
27/09/2021 18:08

Conclusão para decisão
27/09/2021 18:08

Processo Corretamente Autuado
27/09/2021 18:07

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
27/09/2021 18:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/09/2021 18:07

Redistribuído por sorteio - (TOPALMILIJ para TOPALMILIJ)
27/09/2021 18:07

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
27/09/2021 18:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/09/2021 23:51

Distribuído por dependência - Número: 00179684520218272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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