11/07/2025 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
11/07/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
11/07/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045636-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIO LIMA NASCIMENTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 113 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012062025
02/07/2025 12:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012042025
30/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012042025
26/06/2025 17:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012062025
25/06/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045636-20.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIO LIMA NASCIMENTOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 15:10

Conclusão para julgamento
29/05/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
13/05/2025 14:11

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:46

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 66
06/05/2025 17:48

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
27/03/2025 15:21

Juntada - Informações
25/02/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
24/02/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/02/2025 12:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/02/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/02/2025 14:50

Conclusão para decisão
10/02/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
24/01/2025 10:31

Protocolizada Petição
20/01/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/11/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67
05/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/10/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/10/2024 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/10/2024 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/10/2024 11:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/10/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
30/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 08:39

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSEJUI
29/09/2024 08:39

Conta Atualizada
27/09/2024 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
12/09/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2024 15:39

Conclusão para decisão
25/07/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2024 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 18:48

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 12:37

Conclusão para despacho
18/06/2024 12:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:29

Trânsito em Julgado
07/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/04/2024 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/04/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/03/2024 15:27

Conclusão para julgamento
22/03/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/03/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 22:51

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 14:51

Conclusão para despacho
27/11/2023 14:50

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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