26/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032450-56.2025.8.27.2729/TOAUTOR: MARIA DO SOCORRO ZACARIASADVOGADO(A): HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B)DESPACHO/DECISÃONesse esteio, não vislumbro a pobreza alegada pela parte autora, razão pela qual INDEFIRO a assistência judiciária gratuita.
23/08/2025 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 20:29

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
13/08/2025 14:25

Conclusão para despacho
13/08/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
29/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032450-56.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ZACARIASADVOGADO(A): HEVERTON PADILHA CEZAR (OAB TO05017B) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a parte autora tenha colacionado aos autos declaração de hipossuficiência, a descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável. 2. Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou últimos 03 (três) contracheques (atualizados) ou últimos 03 (três) comprovantes de benefício recebido junto ao INSS/IGEPREV ou outros; b) Cópia de extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias de titularidade da parte autora; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) Cópia das últimas 03 (três) declarações completas do imposto de renda etc. 3. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. 4. DEVEM SER JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS DA PARTE DETERMINIADOS NA PRESENTE DECISÃO, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
27/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2025 16:12

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 14:39

Conclusão para despacho
24/07/2025 14:39

Processo Corretamente Autuado
24/07/2025 08:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS - Guia 5761574 - R$ 666,68
24/07/2025 08:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS - Guia 5761573 - R$ 716,68
24/07/2025 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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