28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018425-09.2023.8.27.2729/TOAUTOR: JOSA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTAADVOGADO(A): CINDY KELLY VERAS DE CARVALHO PINHEIRO (OAB TO008828)RÉU: PALMAS TECIDOS LTDAADVOGADO(A): CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral formulado na inicial, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, pelo que: 1.

CONDENAR a empresa Ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENO a parte Ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2025 14:06

Conclusão para julgamento
13/06/2025 14:05

Juntada - Informações
04/06/2025 23:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
04/06/2025 17:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 17:42

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 17:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 27/05/2025 15:15 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 63
22/05/2025 16:35

Conclusão para despacho
03/04/2025 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
02/04/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/03/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 15:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 3ª VARA CIVEL - 27/05/2025 15:15
17/03/2025 14:57

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 18:30

Conclusão para despacho
28/01/2025 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/01/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/01/2025 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 23:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2025 19:57

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/09/2024 15:02

Conclusão para despacho
12/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/09/2024 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 16:55

Conclusão para despacho
13/05/2024 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
13/05/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
27/11/2023 18:04

Conclusão para despacho
13/11/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 15:32

Conclusão para despacho
10/11/2023 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/11/2023 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
01/11/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
18/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/10/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 16:09

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 15:53

Conclusão para despacho
18/09/2023 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/08/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:02

Protocolizada Petição
20/07/2023 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/07/2023 13:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 20/07/2023 13:00. Refer. Evento 10
18/07/2023 14:18

Protocolizada Petição
18/07/2023 09:55

Juntada - Certidão
07/07/2023 14:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
06/07/2023 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/06/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2023 16:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
15/06/2023 16:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/06/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 05 - 20/07/2023 13:00
13/06/2023 18:00

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
16/05/2023 18:09

Conclusão para despacho
16/05/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2023 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2023 07:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/05/2023 13:14

Conclusão para despacho
15/05/2023 13:13

Processo Corretamente Autuado
15/05/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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