29/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001134-54.2023.8.27.2742/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: ALEXANDRE AZEVEDO DE SOUSAADVOGADO(A): RAÍLSON DAS NEVES BARROS (OAB TO004801)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 08/08/2025 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO
27/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOXAM1ECIV
08/08/2025 14:21

Protocolizada Petição
08/08/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5768782, Subguia 118987 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.383,25
04/08/2025 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5768782, Subguia 5531672
04/08/2025 16:12

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5768782 - R$ 1.383,25
29/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001134-54.2023.8.27.2742/TOAUTOR: ALEXANDRE AZEVEDO DE SOUSAADVOGADO(A): RAÍLSON DAS NEVES BARROS (OAB TO004801)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: CONDENO a parte requerida ao pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 18:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 16:47

Conclusão para julgamento
24/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECIV -> NACOM
12/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 21:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/02/2025 17:50

Conclusão para julgamento
20/02/2025 17:50

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de audiência - 17/02/2025 15:30. Refer. Evento 43
19/02/2025 17:58

Publicação de Ata
17/02/2025 13:44

Protocolizada Petição
14/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/01/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 16:12

Audiência - de Instrução - designada - meio eletrônico - 17/02/2025 15:30
17/10/2024 07:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOXAM1ECIV
15/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
14/10/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 10:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAM1ECIV -> NACOM
15/08/2024 09:58

Juntada - Documento
28/05/2024 17:18

Conclusão para despacho
28/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
27/05/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/05/2024 11:49

Protocolizada Petição
08/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:27

Protocolizada Petição
16/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
11/03/2024 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEJUSC -> TOXAM1ECIV
11/03/2024 18:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 11/03/2024 13:30. Refer. Evento 5
11/03/2024 14:46

Protocolizada Petição
11/03/2024 12:20

Protocolizada Petição
11/03/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:16

Juntada - Certidão
23/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 14:12

Protocolizada Petição
07/02/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 17:40

Remessa para o CEJUSC - TOXAM1ECIV -> TOXAMCEJUSC
26/01/2024 14:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/01/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/01/2024 16:40

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/03/2024 13:30
01/11/2023 11:09

Despacho - Mero expediente
26/10/2023 12:16

Conclusão para despacho
26/10/2023 12:16

Processo Corretamente Autuado
26/10/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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