13/12/2024 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
13/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 13/12/2024
25/10/2024 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024
24/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
23/10/2024 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2024
23/10/2024 23:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FÁTIMA
25/09/2024 18:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
25/09/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/09/2024 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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