TJTO - 0031912-46.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031912-46.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00319124620238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: EDENILSON RODRIGUES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 25/07/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso EspecialEvento 43 - 25/07/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-Presidente -
27/07/2025 23:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/07/2025 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2025 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/07/2025 23:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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25/07/2025 17:43
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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25/07/2025 17:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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25/07/2025 17:43
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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23/07/2025 18:54
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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23/07/2025 18:54
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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22/07/2025 15:19
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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22/07/2025 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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20/06/2025 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/05/2025 17:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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27/05/2025 08:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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26/03/2025 10:54
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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26/03/2025 10:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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26/03/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 10:06
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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25/03/2025 10:06
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/03/2025 13:22
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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13/03/2025 13:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)
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27/02/2025 18:54
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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26/02/2025 18:18
Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02
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26/02/2025 18:18
Juntada - Documento - Voto Divergente
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21/02/2025 13:27
Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02
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21/02/2025 13:27
Deliberado em Sessão - Sobrestado
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20/02/2025 18:24
Juntada - Documento - Voto
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05/02/2025 14:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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29/01/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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29/01/2025 13:20
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 573
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18/01/2025 17:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
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17/01/2025 16:09
Juntada - Documento - Relatório
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16/01/2025 15:43
Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
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15/01/2025 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/12/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 08:17
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02
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25/11/2024 17:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/11/2024 16:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB07)
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05/11/2024 16:03
Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
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05/11/2024 16:03
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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31/10/2024 18:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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