TJTO - 0031912-46.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 18:07
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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28/10/2024 21:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 39
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/10/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/10/2024 11:08
Protocolizada Petição
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09/10/2024 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/09/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/09/2024 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/09/2024 17:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/09/2024 16:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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09/07/2024 16:56
Conclusão para julgamento
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08/07/2024 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/06/2024 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/05/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2024 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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01/04/2024 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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20/03/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2024 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/01/2024 14:20
Despacho - Mero expediente
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25/01/2024 17:27
Conclusão para despacho
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18/01/2024 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 12:42
Lavrada Certidão
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29/11/2023 17:45
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00128674620238272700/TJTO
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31/10/2023 15:24
Protocolizada Petição
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25/09/2023 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00128674620238272700/TJTO
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2023 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/09/2023 15:50
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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18/08/2023 09:26
Conclusão para despacho
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18/08/2023 09:25
Processo Corretamente Autuado
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17/08/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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