TJTO - 0001919-67.2023.8.27.2725

1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FARIZ MACIEL MAMAR

CPF *26.***.*16-56

Advogados

WALISSON APARECIDO DE LIMA

OAB: 125848/MG

CPF *65.***.*17-44

Polo Passivo

Partes

SANDRA DE LUCENA PONTES

CPF *94.***.*18-15

Advogados

CARLOS GOMES DE MATOS JUNIOR

OAB: 007490/TO

CPF *60.***.*78-00

HERLAN TORRES CAMPOS

CPF *27.***.*15-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:21

    Disponibilização de Edital - no dia 29/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/10/2025

  • 29/07/2025 00:00

    Edital

    Despejo por Falta de Pagamento Nº 0001919-67.2023.8.27.2725/TO AUTOR: FARIZ MACIEL MAMAR RÉU: SANDRA DE LUCENA PONTES EDITAL Nº 15287191 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

    O DOUTOR ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, Juiz de Direito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc...FAZ SABER, a quantos o presente edital de intimação com prazo de 30 dias, extraído do processo nº 0001919-67.2023.8.27.2725, Ação de 606, onde figura como parte autora FARIZ MACIEL MAMAR e requerida SANDRA DE LUCENA PONTES, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este fica devidamente intimado a Sra.

    SANDRA DE LUCENA PONTES, estando em lugar incerto e não sabido, do teor da sentença do evento 45, extrato a seguir transcrito: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 9º, III da Lei n. 8.245/91 (Lei do Inquilinato) c/c artigo 487, I do Código de Processo Civil, e com base no acima exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais. 1. Declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, nos termos do artigo 62, I da Lei n. 8.245/91. 2. Condeno a requerida ao pagamento da quantia de R$ 53.300,03 (cinquenta e três mil e trezentos reais e três centavos), corrigida monetariamente pelo IPCA/IBGE e juros de mora calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA do período (art. 389, parágrafo único  c/c art. 406, § 1º, Código Civil), ambos contados a partir de 10/2024, data da última atualização (evento 33). 3. Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários, os quais arbitro em 10% sob o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do CPC.

    Intimem-se as partes acerca do teor desta sentença, devendo a parte requerida ser intimada via Diário da Justiça e pessoalmente da sentença, ante a renúncia do advogado.

    Interposto eventual recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

    Havendo preliminares suscitadas pelo recorrido em sede de contrarrazões ou a interposição de apelação adesiva, intime-se a adversa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste/apresente contrarrazões ao recurso adesivo, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 1.009, § 2º c/c art. 1.010, § 2º).

    Após respostas ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.

    Caso contrário, sobrevindo o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado nos autos, procedam-se as baixas necessárias e arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Miracema do Tocantins, 03/06/2025".

    E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se este Edital que será publicado na forma da lei, e terá uma via afixada no lugar de costume, na sede deste Juízo.

    DADO E PASSADO nesta cidade de Miracema do Tocantins, 22/07/2025.

    Eu, Celma Lino Pereira Guida, Servidora Judicial, o digitei.

    Assinado Digitalmente por Dr.

    André Fernando Gigo Leme Netto.

    Juiz de Direito.      

  • 28/07/2025 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/07/2025

  • 24/07/2025 17:03

    Expedido Edital - intimação

  • 22/07/2025 16:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

  • 22/07/2025 16:43

    Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

  • 22/07/2025 16:37

    Lavrada Certidão

  • 05/07/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/06/2025 04:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 16:50

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 04/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 03/06/2025 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/06/2025 16:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 31/05/2025 10:05

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/02/2025 15:29

    Protocolizada Petição

  • 17/02/2025 13:55

    Conclusão para julgamento

  • 13/02/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 11/02/2025 22:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 26/01/2025 13:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/01/2025 20:01

    Protocolizada Petição

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 17/12/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 13:19

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/10/2024 17:27

    Protocolizada Petição

  • 26/09/2024 13:36

    Conclusão para despacho

  • 27/08/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 13:51

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

  • 03/06/2024 15:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

  • 03/06/2024 15:34

    Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

  • 17/04/2024 12:38

    Protocolizada Petição

  • 18/03/2024 13:47

    Despacho - Mero expediente

  • 23/01/2024 15:35

    Conclusão para despacho

  • 14/12/2023 17:51

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2023 15:44

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2023 15:44

    Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

  • 27/11/2023 10:27

    Protocolizada Petição

  • 18/10/2023 19:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/10/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2023 16:47

    Protocolizada Petição

  • 04/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/08/2023 13:51

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2023 13:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: AGENOR DINIZ LOPES FILHO (por substituição em 23/08/2023 13:32:24)

  • 15/08/2023 13:34

    Expedido Mandado - TOMIRCEMAN

  • 14/08/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 14:38

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 10/08/2023 15:38

    Conclusão para despacho

  • 10/08/2023 15:35

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 08/08/2023 12:34

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2023 12:33

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/08/2023 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001669-23.2022.8.27.2740

Construtora Queiroz Eireli

Municipio de Tocantinopolis-To

Advogado: Helio Onorio da Silva Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0013904-22.2025.8.27.2706

Raimundo Nonato Bezerra de Sousa

Francisca das Chagas Leite da Silva

Advogado: Pablo Mendonca Chaer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0003561-35.2020.8.27.2740

Waldenor Trajano dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2020 00:19

Exibir Processo

Processo nº 0013903-37.2025.8.27.2706

Rosilda Rodrigues da Costa

Rosa Neusa Bariani de Matos

Advogado: Pablo Mendonca Chaer

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0000924-74.2024.8.27.2707

Distribuidora Og de Bebidas LTDA

Francisco de Assis Pereira da Costa

Advogado: Athos Wrangller Braga Americo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/03/2024 16:42

Exibir Processo