29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046646-02.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDEMAR BANDEIRA FILHOADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/07/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
28/07/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/07/2025 11:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 21:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 12:42

Conclusão para julgamento
12/06/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
29/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
28/05/2025 13:45

Lavrada Certidão
28/05/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
28/05/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
27/05/2025 18:49

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:48

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:27

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 10:18

Juntada - Informações
21/05/2025 17:34

Juntada - Informações
21/05/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 144
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 14:05

Conclusão para decisão
04/04/2025 14:04

Lavrada Certidão
03/04/2025 22:44

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 12:40

Conclusão para decisão
10/03/2025 12:40

Lavrada Certidão
07/03/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 15:43

Conclusão para despacho
17/02/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
10/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/12/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 09/12/2024 12:08:35)
09/12/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 09/12/2024 12:08:35)
09/12/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
26/11/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/11/2024 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/11/2024 15:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/11/2024 11:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
06/11/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/11/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
30/10/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
30/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/10/2024 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/10/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
25/10/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/10/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/10/2024 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
21/10/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/10/2024 12:34

Conclusão para decisão
15/10/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
15/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/10/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:24

Despacho - Mero expediente
05/08/2024 14:43

Conclusão para despacho
05/08/2024 14:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 13:54

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
02/08/2024 17:35

Protocolizada Petição
31/07/2024 13:15

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
31/07/2024 13:11

Trânsito em Julgado
25/07/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
25/07/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/07/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/07/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
23/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/07/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 23:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
18/07/2024 17:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/07/2024 14:27

Conclusão para despacho
12/07/2024 13:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
08/07/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/07/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/07/2024 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/06/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/06/2024 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2024 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/06/2024 16:42

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/06/2024 14:35

Conclusão para julgamento
04/06/2024 06:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/05/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/05/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/05/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:33

Lavrada Certidão
21/05/2024 17:19

Protocolizada Petição
21/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
08/05/2024 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
05/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/03/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 21:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/03/2024 14:39

Conclusão para julgamento
06/03/2024 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/03/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/02/2024 21:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/02/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 11:08

Protocolizada Petição
28/02/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/12/2023 16:21

Protocolizada Petição
07/12/2023 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:44

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
06/12/2023 16:36

Conclusão para despacho
06/12/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2023 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2023 23:58

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
01/12/2023 14:46

Conclusão para despacho
01/12/2023 14:45

Processo Corretamente Autuado
30/11/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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