29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026091-66.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA CARVALINHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
28/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:45

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/07/2025 13:32

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
24/07/2025 13:31

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/07/2025 13:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/07/2025 13:31

Trânsito em Julgado
24/07/2025 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 10:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 10:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 10:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 08:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
01/07/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/06/2025 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/06/2025 15:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
25/06/2025 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/06/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/06/2025 10:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/06/2025 14:00 Sequencial: 234
30/05/2025 17:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
30/05/2025 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/04/2025 12:24

Juntada - Certidão
10/03/2025 11:50

Conclusão para despacho
07/03/2025 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 1STREC
07/03/2025 16:18

Protocolizada Petição
10/02/2025 14:53

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> NUGEPAC
08/05/2024 17:08

Protocolizada Petição
06/10/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/10/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/10/2022 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/10/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/09/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2022 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/10/2021 22:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/10/2021 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/10/2021 13:24

Conclusão para decisão
19/10/2021 16:20

Protocolizada Petição
19/10/2021 16:20

Conclusão para decisão
19/10/2021 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
19/10/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
13/10/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado
08/10/2021 16:06

Juntada - Documento - Informações
27/09/2021 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/09/2021 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/10/2021 14:00 Sequencial: 166
14/06/2021 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/06/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/06/2021 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
08/06/2021 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/06/2021 13:58

Conclusão para julgamento
07/06/2021 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/06/2021 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/06/2021 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/06/2021 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2021 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2021 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2021 09:50

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
13/05/2021 14:40

Conclusão para julgamento
13/05/2021 14:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
19/04/2021 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2021 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/03/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/03/2021 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/03/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/02/2021 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2021 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2021 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/02/2021 12:20

Conclusão para julgamento
23/01/2021 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/01/2021 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/01/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/01/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 09:43

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/01/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/01/2021 13:24

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 13:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Ato ordinatório praticado - 11/01/2021 13:23:02)
07/01/2021 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/12/2020 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
21/12/2020 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
17/12/2020 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
04/12/2020 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2020 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2020 09:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2020 15:23

Despacho - Mero expediente
04/08/2020 18:00

Conclusão para despacho
04/08/2020 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusão para despacho - 07/07/2020 10:55:19)
18/07/2020 16:54

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
07/07/2020 10:54

Processo Corretamente Autuado
07/07/2020 10:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/06/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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