29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027678-26.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: IDELMAN COELHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - evento 173, COMP1.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 174, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 11:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 21:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/07/2025 09:02

Conclusão para julgamento
24/07/2025 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/07/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/07/2025 16:27

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 154 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 27/03/2025 13:28:20
07/07/2025 19:23

Protocolizada Petição
09/06/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
30/04/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:43

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 12:44

Conclusão para despacho
08/04/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 161
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 161, 162 e 163
01/04/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
01/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/04/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/03/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/03/2025 10:35

Lavrada Certidão
27/03/2025 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/03/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/01/2025 11:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/12/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
06/12/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
03/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/11/2024 15:38

Conta Atualizada
11/11/2024 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/11/2024 15:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
08/11/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/10/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
30/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 17:26

Conclusão para decisão
24/10/2024 17:26

Trânsito em Julgado
17/09/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
02/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/08/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2024 17:21

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/08/2024 16:09

Conclusão para decisão
26/08/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/08/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 08:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
17/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:57

Despacho - Mero expediente
16/07/2024 12:05

Conclusão para despacho
16/07/2024 12:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/07/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:31

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/06/2024 16:41

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
24/06/2024 16:41

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2024 16:41

Trânsito em Julgado
21/06/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
19/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90
21/05/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/05/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
10/05/2024 17:24

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2024 15:22

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/11/2023 17:43

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
11/01/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/12/2021 12:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
22/12/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/12/2021 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/12/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
17/12/2021 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/12/2021 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2021 17:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 15:10

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2021 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2021 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2021 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2021 14:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/09/2021 09:00 Sequencial: 190
18/02/2021 17:23

Conclusão para julgamento
18/02/2021 16:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
16/02/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/02/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/02/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/02/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2021 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/02/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/12/2020 11:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
15/12/2020 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/12/2020 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/12/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/12/2020 20:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/12/2020 13:54

Conclusão para julgamento
25/11/2020 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/11/2020 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/11/2020 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/11/2020 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/10/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/10/2020 13:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 13:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/10/2020 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2020 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/09/2020 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2020 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2020 13:08

Despacho - Mero expediente
31/08/2020 17:33

Conclusão para despacho
26/08/2020 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2020 14:35

Despacho - Mero expediente
07/08/2020 16:21

Conclusão para despacho
07/08/2020 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 16/07/2020 18:08:26)
18/07/2020 17:20

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
16/07/2020 18:06

Processo Corretamente Autuado
15/07/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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