29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003912-21.2022.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: CELSO GOULART DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE (OAB TO006032)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 24/07/2025 - Lavrada Certidão
28/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
24/07/2025 17:37

Lavrada Certidão
22/07/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
22/07/2025 14:32

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 12:55

Conclusão para despacho
18/06/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
10/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
09/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/04/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 14:28

Protocolizada Petição
11/03/2025 13:56

Conclusão para despacho
11/03/2025 12:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/03/2025 10:57

Protocolizada Petição
11/03/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
11/03/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/03/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2025 09:56

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 16:43

Conclusão para despacho
21/01/2025 11:35

Protocolizada Petição
15/01/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
19/12/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/11/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/11/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:08

Trânsito em Julgado
07/11/2024 15:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00039122120228272713/TJTO
28/06/2024 14:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
27/06/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 12:10

Conclusão para despacho
22/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
19/06/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54
23/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
19/03/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2024 15:29

Conclusão para decisão
11/03/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/02/2024 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2024 18:14

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 17:47

Conclusão para despacho
05/02/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 41. Guia: 5387898 Situação: Em Aberto.
05/02/2024 12:50

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS - Guia 5387898 - R$ 93,36
05/02/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
02/01/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/12/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/12/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 20:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/12/2023 15:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/10/2023 07:45

Despacho - Mero expediente
13/07/2023 17:22

Conclusão para despacho
06/06/2023 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2023 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:55

Despacho - Mero expediente
10/04/2023 10:14

Protocolizada Petição
25/02/2023 16:42

Protocolizada Petição
24/02/2023 16:45

Protocolizada Petição
25/01/2023 13:48

Conclusão para decisão
24/01/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
23/01/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/12/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/12/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022 11:28

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 17:56

Conclusão para despacho
03/11/2022 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 10:43

Protocolizada Petição
15/09/2022 09:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
30/08/2022 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
30/08/2022 13:33

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
22/08/2022 19:22

Despacho - Mero expediente
22/08/2022 13:39

Conclusão para despacho
22/08/2022 13:32

Processo Corretamente Autuado
22/08/2022 13:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
22/08/2022 13:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/08/2022 13:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2022 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00