TJTO - 0004904-50.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0004904-50.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 49) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS IMPETRANTE: DENISE PEREIRA BORGES ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas IMPETRADO: Secretário de Administração do Estado do TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - Palmas IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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07/07/2025 16:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
-
07/07/2025 16:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
18/06/2025 12:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
-
18/06/2025 12:32
Juntada - Documento - Relatório
-
22/05/2025 17:55
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
21/05/2025 19:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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09/05/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/05/2025 11:14
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
09/05/2025 11:14
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
11/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
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02/04/2025 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
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27/03/2025 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
-
15/03/2025 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97 e 102
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100, 102 e 103
-
12/02/2025 17:52
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
12/02/2025 17:52
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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12/02/2025 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
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12/02/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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12/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/02/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 12/02/2025 14:09:12)
-
12/02/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/02/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/02/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/02/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/02/2025 08:46
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> SCPLE
-
12/02/2025 08:46
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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10/02/2025 13:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB04
-
10/02/2025 13:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
27/01/2025 12:05
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
-
17/12/2024 17:48
Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB11 -> SCPLE
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13/12/2024 17:32
Remessa Interna com Vista - SCPLE -> SGB11
-
13/12/2024 17:31
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/12/2024 13:52
Juntada - Documento - Voto
-
25/11/2024 11:55
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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14/11/2024 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/11/2024 11:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/11/2024 18:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> SCPLE
-
07/11/2024 17:59
Juntada - Documento - Relatório
-
25/10/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
25/10/2024 11:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89
-
13/08/2024 14:00
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
13/08/2024 14:00
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
13/08/2024 12:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/07/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 17:01
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
16/07/2024 16:52
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
16/07/2024 16:52
Despacho - Mero Expediente
-
16/07/2024 14:10
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
26/06/2024 13:59
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
-
26/06/2024 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
-
19/06/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
07/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2024 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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05/06/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/06/2024 14:27
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
04/06/2024 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
04/06/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
29/05/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/05/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/05/2024 17:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 29/05/2024 17:46:56)
-
29/05/2024 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 29/05/2024 17:46:56)
-
29/05/2024 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 29/05/2024 17:46:57)
-
29/05/2024 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 29/05/2024 17:46:58)
-
29/05/2024 17:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 29/05/2024 17:46:59)
-
29/05/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/05/2024 15:16
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
29/05/2024 15:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
-
27/05/2024 13:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
21/05/2024 16:41
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
21/05/2024 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
09/05/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/05/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/05/2024 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/05/2024 13:17
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
08/05/2024 17:57
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
08/05/2024 17:57
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
02/05/2024 15:51
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
02/05/2024 15:51
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
02/05/2024 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/04/2024 13:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
24/04/2024 12:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
-
23/04/2024 14:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
16/04/2024 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
15/04/2024 17:55
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
15/04/2024 17:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
15/04/2024 14:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
-
11/04/2024 14:49
Remessa Interna - SCPLE -> SGB04
-
11/04/2024 14:49
Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
-
11/04/2024 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
11/04/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 17:52
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
01/04/2024 17:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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01/04/2024 15:12
Remessa Interna - SGB04 -> SCPLE
-
01/04/2024 15:12
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
01/04/2024 13:01
Redistribuído por sorteio - (GAB05 para GAB04)
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01/04/2024 13:01
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Mandado de Segurança Cível
-
01/04/2024 13:01
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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01/04/2024 12:44
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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01/04/2024 12:38
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
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01/04/2024 12:38
Despacho - Mero Expediente
-
25/03/2024 11:16
Juntada - Guia Gerada - Taxas - DENISE PEREIRA BORGES - Guia 5371799 - R$ 50,00
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25/03/2024 11:16
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DENISE PEREIRA BORGES - Guia 5371798 - R$ 15,00
-
25/03/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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