TJTO - 0008491-46.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Polo Ativo

Partes

SANTO MONIS DE OLIVEIRA

CPF *66.***.*42-87

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:04

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0008491-46.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES IMPETRANTE: SANTO MONIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 12:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:49

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 24/07/2025 14:19

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE

  • 22/07/2025 17:58

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/07/2025 14:44

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 15/07/2025 14:43

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 15/07/2025 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 12:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 20/06/2025 04:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 04:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/06/2025 11:25

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390434, Subguia 6588 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 06/06/2025 11:25

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390435, Subguia 6552 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 04/06/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12

  • 03/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 12

  • 02/06/2025 21:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2025 21:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2025 15:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 29/05/2025 16:15

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 29/05/2025 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/05/2025 11:02

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390435, Subguia 5376641

  • 29/05/2025 11:00

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390434, Subguia 5376640

  • 29/05/2025 10:59

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - SANTO MONIS DE OLIVEIRA - Guia 5390435 - R$ 50,00

  • 29/05/2025 10:59

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SANTO MONIS DE OLIVEIRA - Guia 5390434 - R$ 197,00

  • 29/05/2025 10:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/05/2025 10:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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