TRF1 - 1053699-41.2021.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1053699-41.2021.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JCA EMPREENDIMENTOS LTDA.
DESPACHO Considerando que os embargos à execução nº 1015482-55.2023.4.01.3700 foram recebidos sem efeito suspensivo, dê-se prosseguimento à execução fiscal, contudo, considerando o decidido na ADI nº 5165/DF, que possui caráter erga omnes, a não concessão de efeito suspensivo não importará em novas constrições, caso a execução esteja integralmente garantida.
Também não poderá ser realizado leilão e adjudicação de bens ou levantamento de valores depositados, antes do trânsito em julgado dos embargos à execução.
Intimem-se.
Se não houver pedidos do exequente, aguarde-se trânsito em julgado dos embargos Cumpra-se. (assinado eletronicamente) Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal -
27/01/2023 12:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/01/2023 12:28
Juntada de termo
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27/01/2023 12:17
Juntada de termo
-
20/10/2022 08:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/10/2022 16:00
Juntada de Certidão
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01/09/2022 18:13
Expedição de Carta precatória.
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23/08/2022 11:20
Juntada de aviso de recebimento
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10/06/2022 15:16
Juntada de Certidão
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24/01/2022 11:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/01/2022 18:33
Processo devolvido à Secretaria
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19/01/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 09:12
Conclusos para despacho
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30/11/2021 09:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
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30/11/2021 09:12
Juntada de Informação de Prevenção
-
26/11/2021 10:28
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2021 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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