16/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005539-48.2022.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: JKS - LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 POLO PASSIVO: IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SINOP, MT SENTENÇA TIPO C Trata-se de mandado de segurança impetrado por JKS - LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS PARA AVIACAO LTDA contra PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em Sinop, MT, visando à suspensão de vários protestos destinados à cobrança de dívida tributária federal.

Após o despacho para que a impetrante se manifestasse sobre a informação de perda do objeto arguida pela autoridade coatora, ela informou que após o ajuizamento da demanda houve o cancelamento dos protestos, concordando com a perda superveniente do objeto da ação. É Relatório.

DECIDO Com efeito, o objeto principal da demanda foi esvaziado posteriormente ao seu ajuizamento, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe.

Pelo exposto, reconheço a perda de objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito, consoante artigo 487, inciso VI, do CPC.

Custas finais pelo impetrante.

Sem honorários advocatícios, por força da Lei n.° 12.016/2009.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
23/11/2022 18:07

Juntada de petição intercorrente
18/11/2022 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 09:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/11/2022 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 13:42

Expedição de Mandado.
14/11/2022 20:50

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 20:50

Juntada de Certidão
14/11/2022 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 20:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2022 11:19

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
11/11/2022 17:15

Conclusos para decisão
11/11/2022 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
11/11/2022 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2022 17:03

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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