TRF1 - 0000259-95.2018.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INCA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ: 13.070.908/0001-13

FERNANDO BENTO MARANHAO

CPF *10.***.*67-08

REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO

CPF *09.***.*78-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000259-95.2018.4.01.4301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO, FERNANDO BENTO MARANHAO, INCA CONSTRUTORA LTDA - EPP DESPACHO Requer o executado Reinaldo Pagani Pereira Cardoso o desarquivamento do feito para que sejam efetivadas as baixas das restrições via RENAJUD dos veículos de sua propriedade.

    Decido. 1.

    Defiro o pedido de desarquivamento dos autos, devendo a Secretaria promover todas as baixas das constrições efetuadas no presente processo (id708202970), conforme sentença id1602464349. 2.

    Considerando a condenação das partes executadas ao pagamento das custas processuais finais, remetam-se os autos à contadoria para apurar o valor devido.

    Após, intimem-se os executados para promover o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não recolhidas as custas no prazo, oficie-se à PGFN, encaminhando os dados elencados no art. 5º, da Portaria MF 75/2012, para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. 3.

    Com o cumprimento, retornem-se os autos ao arquivo.

    Palmas/TO, data da assinatura.

    Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000259-95.2018.4.01.4301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO, FERNANDO BENTO MARANHAO, INCA CONSTRUTORA LTDA - EPP DESPACHO Requer o executado Reinaldo Pagani Pereira Cardoso o desarquivamento do feito para que sejam efetivadas as baixas das restrições via RENAJUD dos veículos de sua propriedade.

    Decido. 1.

    Defiro o pedido de desarquivamento dos autos, devendo a Secretaria promover todas as baixas das constrições efetuadas no presente processo (id708202970), conforme sentença id1602464349. 2.

    Considerando a condenação das partes executadas ao pagamento das custas processuais finais, remetam-se os autos à contadoria para apurar o valor devido.

    Após, intimem-se os executados para promover o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não recolhidas as custas no prazo, oficie-se à PGFN, encaminhando os dados elencados no art. 5º, da Portaria MF 75/2012, para inscrição do débito na Dívida Ativa da União. 3.

    Com o cumprimento, retornem-se os autos ao arquivo.

    Palmas/TO, data da assinatura.

    Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000259-95.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: INCA CONSTRUTORA LTDA - EPP, FERNANDO BENTO MARANHAO, REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito decorrente do inadimplemento do contrato que acompanha a exordial.

    A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.

    A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

    Honorários fixados nos termos do despacho inicial.

    Condeno as partes executadas ao pagamento das custas processuais finais, devendo a secretaria apurar o valor devido e intimar os executados para promover o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Não recolhidas as custas no prazo, oficie-se à PGFN, encaminhando os dados elencados no art. 5º, da Portaria MF 75/2012, para inscrição do débito na Dívida Ativa da União.

    Expeça-se o necessário com o fim de desconstituir as constrições efetuadas.

    O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se.

    Araguaína, data da assinatura eletrônica.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

  • 07/06/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 14:35

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 08:20

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 08:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 19:34

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2021 23:59.

  • 05/05/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 03:15

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2021 23:59.

  • 05/02/2021 09:09

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2021 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 07:49

    Decorrido prazo de REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO em 17/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 07:49

    Decorrido prazo de INCA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 17/09/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 07:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 04:21

    Decorrido prazo de FERNANDO BENTO MARANHAO em 09/09/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 15:50

    Juntada de procuração

  • 17/07/2020 20:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/07/2020.

  • 17/07/2020 20:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 10:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2020 10:11

    Juntada de volume

  • 14/07/2020 16:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2020 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2020 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 35 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 26/02/2020

  • 21/02/2020 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/01/2020 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2020 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 17:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2019 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2019 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2019 15:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2019 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/05/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 11:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

  • 12/03/2019 11:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/03/2019 11:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/02/2019 15:16

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

  • 19/02/2019 15:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 19/02/2019 15:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/02/2019 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 11:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/02/2018 11:12

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2018 09:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000223-48.2022.4.01.3508

Valtomiro Marques de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ismail Luiz Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1000223-48.2022.4.01.3508

Valtomiro Marques de Araujo

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ismail Luiz Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1039583-95.2023.4.01.3300

Jorisete Nascimento Patrocinio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Rangel de Oliveira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0000854-60.2018.4.01.3601

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Vinicius Rodrigues Vasconcelos Carvalho

Advogado: Juliana Zafino Isidoro Ferreira Mendes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0024217-33.2010.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Manoel Bernardino de Lima

Advogado: Gustavo Pastor da Silva Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2010 17:30

Exibir Processo