TRF1 - 0015772-56.2018.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0062-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MULTLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 04.028.961/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0015772-56.2018.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MULTLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada ( MULTLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA). .

    FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 13 de outubro de 2022.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 27/03/2021 00:21

    Decorrido prazo de MULTLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA em 26/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/02/2021.

  • 27/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 09/02/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015772-56.2018.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0476830-82.2011.8.09.0113 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MULTLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MULTLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/02/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2021 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 15:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 15:26

    Juntada de volume

  • 27/10/2020 17:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/07/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2019 16:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/07/2019 16:07

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 04/07/2019 16:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/06/2019 08:11

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 30/05/2019 16:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4740287 RECURSO ESPECIAL

  • 27/05/2019 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/05/2019 12:46

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/04/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 04/04/19 ÀS PÁGINAS 562/826

  • 05/04/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2019. Nº de folhas do processo: 143

  • 29/03/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 29/03/2019 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 26/03/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 13/03/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA PÁG. 1177 A 1239

  • 07/03/2019 19:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2019

  • 31/10/2018 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 31/10/2018 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/10/2018 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592067 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/10/2018 14:09

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/10/2018 16:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA

  • 28/09/2018 15:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/08/2018 ÀS PÁGINAS 897/1349

  • 31/08/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2018. Nº de folhas do processo: 133

  • 27/08/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/08/2018 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 09/08/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 09/08/2018 DA PÁG.1117 A 1240

  • 06/08/2018 18:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2018

  • 25/06/2018 08:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/06/2018 08:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 21/06/2018 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 21/06/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008670-63.2013.4.01.3700

Municipio de Humberto de Campos

Uniao Federal

Advogado: Joao Ulisses de Britto Azedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2013 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0067116-57.2011.4.01.3400

Vanilma Lopes de Azevedo

Fundacao Universidade de Brasilia

Advogado: Jose Luis Wagner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2011 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0022475-54.2011.4.01.3700

Uniao Federal

Emidio Amorim Ferreira

Advogado: Jose Jailson Nunes Bertoldo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010674-61.2013.4.01.3801

Casa Mattos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Francisco Xavier Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2013 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0010674-61.2013.4.01.3801

Casa Mattos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2025 09:41

Exibir Processo