22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM PROCESSO: 0000854-32.2000.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TOBY INTERNACIONAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANY ROSSELINA GIORDANO - RJ055299 DECISÃO Trata-se de execução fiscal antigo n. 2000.32.00.000856-0 ajuizada pela UNIÃO em face de TOBY INTERNACIONAL LTDA - ME, petição inicial de fls. 05, id. 307353881.

Proferida a decisão de fls. 257, mesmo id., foram reunidas aos autos as execuções fiscais n. 2001.32.00.002049-2, 0005450-39.2012.4.01.3200, 2001.32.00.004676-5, 2002.32.00.000671-8 e 2001.32.00.001050-0, juntadas nos seguintes ids.: 07353892, 307429870, 307429876, 307429882, 307429883, 307429884, 307429886 e 862122060.

Para satisfação da dívida executada foram procedidas as constrições a seguir: a) penhora do imóvel de matrícula n. 1.556 registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus/AM: certidão de fls. 53, autos de penhora e avaliação de fls. 55 e auto de constatação e reavaliação de fls. 409, todos id. 307353881; b) penhora no rosto dos autos n. 0012610-25.1997.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal: carta precatória de fls. 427, id. 307353881 e auto de penhora de fls. 429, mesmo id..; c) reforço à penhora no rosto dos autos n. 0012610-25.1997.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal: carta precatória de fls. 443/444, id. 307353881 e certidão de cumprimento do ato deprecado de fls. 449, mesmo id..

Na petição de fls. 454, id. 307353881, reiterada nas manifestações de ids. 319098486 e 539319903, a exequente requereu a) a reunião processual aos da execução fiscal n. 0002793-42.2003.4.01.3200 (antigo n. 2003.32.00.002791-0); b) designação de data para leilão do bem penhorado nos autos, qual seja, imóvel de matrícula n. 1.556, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus/AM (autos de penhora e reavaliação às fls. 409 e 411, id. 307353881).

No despacho de id. 322064383 foi determinada a intimação da exequente para apresentar a certidão imobiliária atualizada do imóvel, com o registro da penhora procedida.

A exequente, por meio da petição de id. 455795849, acostou a certidão imobiliária atualizada do bem, id. 455795858.

Quanto ao prosseguimento do feito executivo, fez os seguintes pedidos: a) reiterou o pedido de reunião da execução fiscal n. 0002793-42.2003.4.01.3200; b) requereu a alienação por iniciativa particular do imóvel penhorado, indicado como leiloeiro oficial HUGO MOREIRA PIMENTA, registro JUCEA n. 009; c) requereu seja oficiada a 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para solicitar a transferência de valores (para conta judicial a ser aberta na CEF, código de operação 635, código de receita DJE 7525) oriundos de penhora no rosto dos autos de n. 0012610-25.1997.4.01.3400 (auto de penhora de fls. 429. id. 307353881), auto de precatório n. 0405313-30.2018.4.01.9198; d) após, seja determinada à CEF a transformação em pagamento definitivo dos valores depositados; e) ao final, pleiteou nova vista dos autos, a fim de conferir e adotar as providências necessárias à alocação dos valores transformados. É o que importa relatar.

Decido. 1.

Reunião de autos processuais A execução fiscal n. 0002793-42.2003.4.01.3200 (antigo n. 2003.32.00.002791-0) foi ajuizada pela UNIÃO em face de TOBY INTERNACIONAL LTDA - ME.

Em consulta aos autos verifica-se que, para satisfação da dívida executada, foi efetivada a penhora no rosto dos autos de n. 0012610-25.1997.4.01.3400 em trâmite na 5ª Vara Federal da SJDF, auto de penhora de fls. 287, id. 193332860 daqueles autos.

Após exarado o despacho de id. 380736869, o qual determinou o cumprimento da decisão de id. 237658404, o curso processual foi suspenso até a transferência do montante penhorado, estando os autos atualmente arquivamos provisoriamente.

Nesse contexto, observado o art. 28 da LEF, havida a identidade de partes, a conveniência da unidade da garantia da execução – dado que neste feito executivo também foi procedida à penhora no rosto dos autos mencionados –, e ainda economia processual, cabível a reunião das ações executivas. 2.

Alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula n. 1.556 Considerando a regularidade da penhora do imóvel de matrícula n. 1.556, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus/AM – certidão de fls. 53, autos de penhora e avaliação de fls. 55 e auto de constatação e reavaliação de fls. 409, todos id. 307353881 –, é devida a adoção de atos expropriatórios, dentre eles a alienação por iniciativa particular requerida pela exequente, nos termos dos arts. 879, I, e 880 do CPC, com aplicação subsidiária dos arts. 880, §1º, 891 e 895, §7º, também do CPC e art. 23, § 2º, da LEF. 3.

Penhora no rosto dos autos n. 0012610-25.1997.4.01.3400 Considerando a penhora no rosto dos autos n. 0012610-25.1997.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (também procedida para satisfação da dívida executada na execução fiscal a ser reunida a este feito, conforme item 1 da decisão) – carta precatória de fls. 427, auto de penhora de fls. 429, reforço requerido pela carta precatória de fls. 443/444 e certidão de cumprimento do ato deprecado de fls. 449, todos id. 307353881 – que recaiu sobre quantia requisitada e disponibilizada pelos autos de precatório n. 0405313-30.2018.4.01.9198, em benefício da ora executada, pertinente a comunicação àquele Juízo, solicitando-se a transferência dos valores disponíveis para conta judicial vinculada a ser aberta pela CEF, com posterior transformação em pagamento definitivo à exequente.

Destaco por oportuno que, não se tendo recentes notícias acerca do valor disponibilizado à executada no processo aludido, e existindo assim risco de não haver efetiva quantia disponível para transferência à conta judicial vinculada a estes autos, são plausíveis a continuidade da expropriação indicada no item 2 e a eventual adoção de novas e futuras medidas constritivas, enquanto não realizado o depósito indicado.

Por todo o exposto, decido: a) DEFIRO a reunião da execução fiscal n. 0002793-42.2003.4.01.3200 (antigo n. 2003.32.00.002791-0) ao presente feito executivo, o qual será o processo principal dada a atual fase processual. b) DEFIRO a alienação, por iniciativa particular da exequente, do imóvel de matrícula n. 1.556, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus/AM, a ser realizada por intermédio do indicado leiloeiro oficial HUGO MOREIRA PIMENTA, registro JUCEA n. 009, pelo que FIXO o seguinte: b.1) Prazo para efetivação da alienação: 04 (quatro) meses; b.2) Forma de publicidade: Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região – DJF1; b.3) Preço mínimo: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação; b.4) Comissão do leiloeiro oficial: 5% (cinco por cento), incidente sobre o valor da arrematação; b.5) Condições de pagamento: as propostas de pagamento parcelado serão submetidas a este Juízo, mas a proposta de pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. c) DETERMINO a comunicação ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para que informe sobre a disponibilidade dos valores penhorados no rosto dos autos n. 0012610-25.1997.4.01.3400 – autos de precatório n. 0405313-30.2018.4.01.9198, em benefício da ora executada, solicitando-se a transferência para conta judicial vinculada a este feito executivo, a ser aberta pela Caixa Econômica Federal. À Secretaria: 1.

INTIME-SE a exequente para ciência da presente decisão, devendo proceder, nos termos fixados por este provimento, à alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula n. 1.556, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus/AM (certidão de fls. 53, autos de penhora e avaliação de fls. 55 e auto de constatação e reavaliação de fls. 409, todos id. 307353881). 2.

ADOTEM-SE as medidas de praxe para cumprimento da reunião ora determinada, dentre elas a juntada, a esta execução fiscal, dos arquivos digitais da execução fiscal n. 0002793-42.2003.4.01.3200 (antigo n. 2003.32.00.002791-0); a associação dos feitos no sistema processual e a remessa dos autos à Contadoria para atualização da dívida executada. 3.

COMUNIQUE-SE ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo meio mais célere disponível, para que informe sobre a disponibilidade dos valores penhorados no rosto dos autos n. 0012610-25.1997.4.01.3400 (autos de precatório n. 0405313-30.2018.4.01.9198, em benefício da ora executada TOBY INTERNACIONAL LTDA. - ME).

Havendo a disponibilidade de valores, requer-se desde já a transferência para conta judicial vinculada a ser posteriormente informada por este Juízo.

Anexos: Presente decisão, carta precatória de fls. 427, auto de penhora de fls. 429, reforço requerido pela carta precatória de fls. 443/444 e certidão de cumprimento do ato deprecado de fls. 449, todos id. 307353881. 4.

Caso informada a disponibilidade de valores pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (item 3), COMUNIQUE-SE à gerência da agência 3990 da Caixa Econômica Federal, preferencialmente por meio eletrônico, para que proceda, à abertura de conta judicial vinculada aos autos (código de operação 635 e código de receita DJE 7525, como requerido pela exequente), no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a adoção das providências, devem ser enviadas cópias dos documentos necessários à comprovação do quanto determinado. 5.

Informada pela instituição bancária a abertura da conta judicial vinculada aos autos (item 4), COMUNIQUE-SE ao Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo meio mais célere disponível, solicitando a transferência de valores penhorados no rosto dos autos n. 0012610-25.1997.4.01.3400 (autos de precatório n. 0405313-30.2018.4.01.9198 em benefício da ora executada TOBY INTERNACIONAL LTDA. - ME) (item 3). 6.

Transferidos para conta judicial vinculada aos autos os valores penhorados (item 5), COMUNIQUE-SE à gerência da agência 3990 da Caixa Econômica Federal, preferencialmente por meio eletrônico, para que proceda ao recolhimento das custas processuais e à transformação em pagamento definitivo da exequente, de acordo com cálculos judiciais atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Havida a transformação em pagamento definitivo (item 6), INTIME-SE a exequente para ciência, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Subsidiariamente, ADOTEM-SE as medidas necessárias ao prosseguimento da ação executiva.

Manaus, na data da assinatura eletrônica.

Alan Fernandes Minori Juiz Federal
13/09/2022 16:21

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:42

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 13:42

Cancelada a movimentação processual
15/12/2021 12:36

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2021 19:47

Juntada de manifestação
24/02/2021 12:01

Juntada de manifestação
22/02/2021 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 07:38

Decorrido prazo de TOBY INTERNACIONAL LTDA - ME em 21/10/2020 23:59:59.
03/09/2020 12:21

Conclusos para decisão
01/09/2020 10:16

Juntada de manifestação
22/08/2020 18:17

Juntada de manifestação
19/08/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:41

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2019 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/09/2019 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2019 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2019 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ret pela pfn
23/08/2019 09:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
20/08/2019 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2019 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2019 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/08/2019 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO A RESPOSTA DA CP REMETIDA À 5ª VF DA SJDF.
06/08/2019 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP N. 928/2019 REMETIDO PELO SEI À 5ª VF DA SJDF, CONFORME COMPROVANTE JUNTADO NOS AUTOS.
07/06/2019 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 928
15/03/2019 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
15/03/2019 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2019 14:19

Conclusos para decisão
15/02/2019 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 201900587499
14/02/2019 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 07:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
08/02/2019 07:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
07/02/2019 07:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2019 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2019 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/01/2019 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2019000253699
10/09/2018 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta enviada pelo SEI
20/08/2018 19:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1655
11/07/2018 18:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
11/07/2018 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2018 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2018 08:21

Conclusos para decisão
27/06/2018 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 2018003016599
30/05/2018 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO
30/05/2018 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2018 19:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
13/11/2017 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2017 16:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N 275950/2017
17/10/2017 18:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2017 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2017 09:06

Conclusos para despacho
03/10/2017 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017004986899
02/10/2017 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
22/09/2017 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
31/08/2017 10:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/08/2017 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2017 10:40

DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO - BACENJUD PROTOCOLADO DIA 25/08/2017
31/08/2017 10:38

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - Registro de movimentação que deveria ter sido dada no dia 25/08/2017
30/09/2016 16:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
30/09/2016 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2016 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO
25/05/2016 14:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
25/05/2016 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2016 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2016 14:29

Conclusos para despacho
11/04/2016 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2016 14:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
05/10/2015 11:20

REMETIDOS CONTADORIA
05/10/2015 11:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/10/2015 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2015 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2015 12:51

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/07/2015 13:37

REMETIDOS CONTADORIA
15/07/2015 13:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/07/2015 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2015 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2015 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC. FELISBERTO NASCIMENTO-PFN
21/05/2015 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2015 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
18/05/2015 15:02

Conclusos para decisão
18/05/2015 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2015 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FUNCIONARIO VIILSON E RUBENS
04/05/2015 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2015 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2015 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2015 16:14

Conclusos para despacho
07/05/2009 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
18/08/2008 10:01

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA
26/02/2002 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
25/10/2001 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/10/2001 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.33
14/09/2001 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/08/2001 10:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
29/07/2001 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2001 16:00

Conclusos para despacho
18/06/2001 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA
02/04/2001 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA POSITIVA
02/03/2001 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/01/2001 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
07/11/2000 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - LOC 07/11 3.156
31/10/2000 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2000 10:00

Conclusos para despacho
22/08/2000 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2000 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2000 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOC 24/05 6.261
23/05/2000 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2000 09:56

Conclusos para despacho
17/05/2000 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA
05/05/2000 15:13

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO REALIZADA - AR JUNTADO EM 05-05-2000
13/04/2000 08:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/04/2000 08:45

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/04/2000 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO INICIAL
07/04/2000 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
03/04/2000 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INICIAL LOC 03/04 3.178
30/03/2000 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2000 13:05

Conclusos para despacho
28/03/2000 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENTREGUES PELA CONTADORIA/DISTRIBUIÇÃO
17/03/2000 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2000

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005106-47.2022.4.01.3602

Johnny Hoffman Alves Demko

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Naldecy Silva da Silveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2022 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1005106-47.2022.4.01.3602

Johnny Hoffman Alves Demko

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Naldecy Silva da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0048537-41.2009.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Eduardo Mendonca de Alencar

Advogado: Leopoldo Joao Fernandez Carrilho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/12/2009 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0048537-41.2009.4.01.3300

Virginia Lucia de Sousa Portela

Procuradoria Regional da Republica da 1 ...

Advogado: Leonardo Guerreiro Baumert

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2017 13:26

Exibir Processo

Processo nº 1002089-60.2023.4.01.3507

Vera Lucia dos Santos Teodoro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alana Lenara de Lima Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2023 14:31

Exibir Processo