TRF1 - 0048537-41.2009.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR

CPF *79.***.*09-00

VIRGINIA LUCIA DE SOUSA PORTELA

CPF *55.***.*30-91

JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA

JOAO ARLEGO DE CARVALHO JUNIOR

CPF *68.***.*49-20

COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PERIFERICOS LTDA - ME

CNPJ: 40.621.179/0001-19

JOSENILDO COSTA BRANDAO

CPF *94.***.*81-87

MARIZA PIMENTEL MOTA BONFIM

CPF *51.***.*96-04

JOSE GILDO COSTA BRANDAO

Advogados

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES

OAB: 39089/BA

CPF *39.***.*58-91

CINTIA DA SILVA CARVALHO

OAB: 23424/BA

CPF *89.***.*38-91

CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO

OAB: 19413/BA

SILVAN SANTOS FRENZEL

OAB: 30114/BA

CPF *03.***.*08-53

LEOPOLDO JOAO FERNANDEZ CARRILHO

OAB: 16778/BA

CPF *76.***.*84-87

DAVI SILVA NUNES

OAB: 51587/BA

CPF *45.***.*71-05

PALOMA NASCIMENTO COTRIM

OAB: 23986/BA

CPF *09.***.*46-26

LEONARDO GUERREIRO BAUMERT

OAB: 27040/BA

CPF *14.***.*80-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

JORGE CANDIDO LAGO

CPF *97.***.*61-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juiz Substituto : - Dir.

    Secret. : MANUELA AFFONSO MACIEL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0048537-41.2009.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE EDUARDO MENDONCA DE ALENCAR e outros (7) Advogado do(a) REQUERIDO: PALOMA NASCIMENTO COTRIM - BA23986 Advogado do(a) REQUERIDO: LEOPOLDO JOAO FERNANDEZ CARRILHO - BA16778 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO - BA19413, DAVI SILVA NUNES - BA51587 Advogado do(a) REQUERIDO: LEONARDO GUERREIRO BAUMERT - BA27040 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES - BA39089, CINTIA DA SILVA CARVALHO - BA23424, SILVAN SANTOS FRENZEL - BA30114 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO Nada havendo a executar, arquivem-se os autos.

    Intimem-se para mera ciência.

    Salvador, 13 de dezembro de 2023.

    CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA

  • 27/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/09/2017 16:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 07 VOLUMES

  • 20/09/2017 17:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/09/2017 17:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Certidão exarada

  • 12/09/2017 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (4ª) MARIZA PIMENTEL MOTA BOMFIM

  • 11/09/2017 15:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) JOÃO ALERGO DE CARVALHO JÚNIOR

  • 08/09/2017 12:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR

  • 08/09/2017 11:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - VIRGÍNIA LÚCIA DE SOUZA PORTELA

  • 08/09/2017 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇÕES: LEOPOLDO JOÃO CARRILHO, JOSÉ EDUARDO ALENCAR E VIRGÍNIA LÚCIA PORTELA

  • 31/07/2017 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 13/09

  • 27/07/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2017 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/07/2017 16:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/07/2017 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2017 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 07 VOLUMES

  • 07/07/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/07/2017 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 30/06/2017 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 07 VOLUMES

  • 19/06/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/06/2017 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 11:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/06/2017 11:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/06/2017 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNCIONARIA AUTORIZADA

  • 06/06/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/06/2017 11:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/06/2017 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2017 09:55

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 11/05/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/05/2017 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certificada situação dos réus intimados por publicação quanto à interposição de recurso

  • 06/04/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 17/04

  • 03/04/2017 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/03/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 11:08

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/03/2017 14:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/03/2017 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 25/04

  • 06/03/2017 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/03/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2017 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2017 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2017 09:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/01/2017 14:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) certidao de objeto e pe entregue

  • 26/01/2017 18:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidao de objeto e pe expedida

  • 26/01/2017 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2017 11:01

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/01/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2017 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/01/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/01/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/01/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/01/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 16/01/2017 18:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 06 VOLUMES

  • 16/12/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2016 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2016 16:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/11/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 02/02/2017

  • 14/11/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/11/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2016 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2016 18:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 03/11/2016 18:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2016 12:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 10/10/2016 14:43

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 04/10/2016 16:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO

  • 26/09/2016 16:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/09/2016 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2016 16:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 16:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/09/2016 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/08/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/08/2016 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2016 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2016 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/08/2016 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLUMES RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 26/07/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2016 13:57

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 17:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 25/07/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA.

  • 18/07/2016 11:34

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 15/07/2016 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 12/07/2016 12:39

    PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

  • 12/07/2016 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DO PERITO JORGE CANDIDO LAGO POR TELEFONE

  • 11/07/2016 19:42

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - em favor do perito JORGE CANDIDO LAGO

  • 05/07/2016 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE SALDO

  • 06/05/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/05/2016 17:46

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 06/05/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO - COM 06 VOLUMES -COM MATERIAL GRAFOTÉCNICO - EM ENVELOPE TIMBRADO

  • 04/04/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/04/2016 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - COM 06 VOLUMES

  • 04/04/2016 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2016 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 09:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 06 VOLUMES

  • 28/03/2016 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2016 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2016 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/02/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2016 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/01/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/01/2016 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2016 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 06 VOLUMES

  • 11/12/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2015 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES

  • 30/11/2015 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 06 VOLUMES

  • 26/11/2015 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 06 VOLUMES

  • 06/11/2015 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2015 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2015 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/10/2015 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 17:17

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2015 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/10/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/10/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2015 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2015 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2015 19:06

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 19/08/2015 19:05

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

  • 19/08/2015 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 06 VOLUMES

  • 15/06/2015 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 06 VOLUMES

  • 01/06/2015 10:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/06/2015 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2015 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES

  • 15/05/2015 13:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - COM 06 VOLUMES

  • 15/05/2015 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 08:34

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES

  • 05/05/2015 18:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - Mariza Pimentel e Joao Alergo

  • 20/04/2015 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/04/2015 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/04/2015 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 10:33

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2015 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere prova pericial

  • 09/04/2015 18:21

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2015 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 18:21

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 18:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/04/2015 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/04/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2015 15:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2015 15:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/03/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERTIFICACAO

  • 25/03/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - publicar despacho em audiencia

  • 25/03/2015 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2015 19:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA PARA OITIVA DE RUI ROCHA DOS SANTOS

  • 25/03/2015 18:59

    DILIGENCIA CUMPRIDA - juntada aos autos do cd contendo imagem e audio da audiencia

  • 25/03/2015 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimentos apresentados em audiencia

  • 25/03/2015 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho exarado em audiencia

  • 25/03/2015 18:58

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 18:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/03/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2015 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2015 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 05 VOLUMES

  • 27/02/2015 16:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 7 OFÍCIOS EXPEDIDOS E ENVIADOS A CEMAN

  • 27/02/2015 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2015 15:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2015 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/02/2015 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2015 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2015 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/02/2015 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2015 09:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/02/2015 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2015 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EM 05 VOLUMES

  • 29/01/2015 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/01/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 19/01/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 19/01/2015

  • 09/01/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/12/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 12 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 19/12/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2014 09:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastro de advogado

  • 19/12/2014 08:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/12/2014 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2014 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/10/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 27 / 10 / 2014

  • 20/10/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/10/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/10/2014 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 19:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando re mariza qualificar as testemunhas arroladas.

  • 07/10/2014 19:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2014 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2014 19:54

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 22 / 10 / 2014

  • 30/09/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/09/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. OS DEMAIS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO ANALISADOS APOS A REALIZAÇAO DA AUDIENCIA AINDA A SER DESIGNADA.

  • 26/09/2014 17:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2014 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/09/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2014 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2014 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 25 / 09 / 2014

  • 11/09/2014 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2014 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/08/2014 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastro de advogados

  • 28/08/2014 15:04

    REVELIA: DECLARADA - réus José Gildo, Josenildo e PC Informática

  • 27/08/2014 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2014 19:54

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 12:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 13/08/2014 16:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/08/2014 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 27 / 08 / 2014

  • 07/08/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2014 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2014 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/07/2014 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 17/07/2014 13:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2014 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2014 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2014 05:06

    CitaçãoORDENADA

  • 17/06/2014 05:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2014 05:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/05/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/05/2014 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2014 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/05/2014 17:47

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 13/05/2014 18:11

    CitaçãoORDENADA - reu: JOSENILDO COSTA BRANDÃO

  • 13/05/2014 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 18:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2014 17:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/04/2014 17:11

    REVELIA: DECLARADA - REUS JOSELADIO, JOSE GILDO E PC INFO

  • 09/04/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2014 17:11

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2014 14:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/02/2014 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 04/02/2014 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2014 13:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/02/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2014 14:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) EM 07/01/13

  • 19/12/2013 17:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 19/12/2013 17:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/12/2013 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 mandados

  • 27/11/2013 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/11/2013 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2013 17:26

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - EM 07/11/13

  • 30/10/2013 19:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 19:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 19:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/10/2013 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - B04

  • 22/10/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/10/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2013 18:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2013 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A AÇÃO.

  • 01/08/2013 18:32

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2013 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA ( MANIFESTAÇÃO DE REQUERIDOS )

  • 24/07/2013 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2013 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - 3 V. 558 FLS.

  • 03/07/2013 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLS. 551 FLS.

  • 19/06/2013 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/05/2013 11:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ESTAG. CLÁUDIA , BA27176-E3 V. 550 FL

  • 29/04/2013 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 18 / 04 / 2013

  • 04/04/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/04/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/04/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/04/2013 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/04/2013 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2013 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2013 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2012 18:51

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2012 16:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 10/08/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/07/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/07/2012 15:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O REQUERIDO JOSÉ GILDO COSTA BRANDÃO NÃO SE MANIFESTOU.

  • 20/07/2012 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2012 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2012 11:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/06/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 25/06/2012 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/06/2012 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/05/2012 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/05/2012 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/05/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/05/2012 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO ( EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE NOMES DA PARTE RÉ )

  • 23/05/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/05/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/05/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2012 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2012 12:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2012 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2012 18:13

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2012 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2012 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 29/02/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 17:10

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/11/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES, PELO EST. GUSTAVO NEIVA

  • 03/11/2011 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2011 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2011 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2011 17:08

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/08/2011 10:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/07/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2011 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/07/2011 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2011 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

  • 02/06/2011 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2011 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2011 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2011 12:28

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2011 11:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 02/05/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/05/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/05/2011 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/04/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 12/04/2011 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 07/04/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) em 29/03/11

  • 07/04/2011 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) em 24/03/11

  • 07/04/2011 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 15:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PELO EST. GABRIEL DOURADO

  • 22/03/2011 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 22/03/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2011 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/03/2011 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2011 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 02/03/2011 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 02/03/2011 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/02/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/02/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2011 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 17/01/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2010 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2010 15:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CERTIDÃO EXARADA ( CERTIDÃO DE PREVENÇÃO )

  • 15/12/2010 15:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO (INCLUSÃO DA UNIÃO COMO ASSISTENTE )

  • 14/12/2010 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2010 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2010 16:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2010 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/05/2010 19:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2010 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) em 10/05/10

  • 17/05/2010 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2010 12:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2010 15:35

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2010 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/04/2010 08:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2010 08:51

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 16/04/2010 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLAROU A FALTA DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE SIMÕES FILHO

  • 03/03/2010 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2010 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 02.03.2010

  • 10/02/2010 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/02/2010 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2010 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/02/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2010 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2010 15:26

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2010 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - o autor é isento do pagtº de custas

  • 26/01/2010 14:55

    INICIAL AUTUADA

  • 26/01/2010 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 15:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2009

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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