TRF1 - 1005985-83.2020.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDERVAL MOTA MONTEIRO

CPF *57.***.*05-34

PAULO APARECIDO GOMES

CPF *41.***.*78-04

EDIVAL MOTA MONTEIRO

CPF *59.***.*64-72

CLENILZA RIBEIRO DA SILVA

CPF *11.***.*42-91

Advogados

LUCIENE CANDIDO DA SILVA

OAB: 6522/RO

CPF *26.***.*32-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005985-83.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CLENILZA RIBEIRO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIENE CANDIDO DA SILVA - RO6522 Destinatários: SINDERVAL MOTA MONTEIRO LUCIENE CANDIDO DA SILVA - (OAB: RO6522) PAULO APARECIDO GOMES LUCIENE CANDIDO DA SILVA - (OAB: RO6522) EDIVAL MOTA MONTEIRO LUCIENE CANDIDO DA SILVA - (OAB: RO6522) CLENILZA RIBEIRO DA SILVA LUCIENE CANDIDO DA SILVA - (OAB: RO6522) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PORTO VELHO, 27 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 13/03/2024 17:40

    Desentranhado o documento

  • 13/03/2024 17:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/01/2024 21:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/01/2024 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2023 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/10/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/10/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2023 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2023 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 18:09

    Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 06/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2023 23:59.

  • 12/08/2023 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2023 17:00

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2023 19:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2023 19:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 19:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2023 19:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2023 19:35

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 18:17

    Juntada de documento comprobatório

  • 26/05/2023 01:24

    Publicado Ato ordinatório em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005985-83.2020.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR) id 1636594858, 1636594859, 1636594861, 1636594862, 1636594860.

    Dou fé.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 24/05/2023 21:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 21:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2023 21:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 21:07

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 21:07

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 21:07

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 21:06

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 21:06

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 18:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 08:21

    Publicado Ato ordinatório em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1005985-83.2020.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR) id 1604690875, 1604690876, 1604690877, 1604690878, 1604690879, 1604690880.

    Dou fé.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 03/05/2023 22:50

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2023 22:50

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2023 22:50

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2023 22:50

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2023 22:49

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2023 22:49

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2023 22:49

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 22:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2023 22:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2023 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 21:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2023 18:51

    Juntada de parecer

  • 03/04/2023 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 19:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 20:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/11/2022 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2022 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 15:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/08/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2022 23:12

    Juntada de contestação

  • 25/07/2022 15:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 18:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/07/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 18:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/07/2022 15:40

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/05/2022 23:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 23:15

    Juntada de diligência

  • 31/05/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 19:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 10:59

    Juntada de parecer

  • 08/10/2021 05:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2021 23:59.

  • 03/10/2021 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2021 11:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/09/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 15:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 15:23

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 17:02

    Juntada de diligência

  • 23/06/2021 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2021 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2021 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 13:45

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/08/2020 15:23

    Juntada de Parecer

  • 05/08/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 11:27

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 03/06/2020 11:27

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/05/2020 17:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/05/2020 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 1000474-96.2023.4.01.3907

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