22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001304-25.2017.4.01.3605 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA - MT10885/O POLO PASSIVO: LORENI NAPOLITANO DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE MATO GROSSO proposta em face de LORENI NAPOLITANO DA SILVA JUNIOR, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor descrito em título extrajudicial.

Manifestando-se nos autos (id. 865061585), as partes noticiam que foi celebrado acordo para fins de quitação do débito, oportunidade em que requerem a homologação do acordo e extinção da presente execução.

Sendo assim, homologo o acordo firmado e julgo extinta a execução, com fulcro no art.487, III, b, c/c art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, uma vez que a transação celebrada contemplou tais valores.

Antecipo o trânsito em julgado, dada a ausência de interesse recursal.

Comunique-se a Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência da totalidade dos valores constritos nos presentes autos, existentes em conta vinculada a este juízo, para a Conta Corrente 315.005-4, Agência: 3834-2, Banco do Brasil, em nome do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso – CRCMT, CNPJ nº 03.***.***/0001-76, devendo acostar o respectivo comprovante nos presentes autos.

Comprovada a transferência dos valores para a conta do Conselho exequente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Barra do Garças/MT, (data da assinatura eletrônica). (Assinatura Eletrônica) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
18/01/2022 15:28

Conclusos para despacho
16/12/2021 16:25

Juntada de manifestação
26/05/2021 01:18

Decorrido prazo de LORENI NAPOLITANO DA SILVA JUNIOR em 25/05/2021 23:59.
12/04/2021 08:34

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 03:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
10/04/2021 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
08/04/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 18:59

Juntada de Certidão de processo migrado
08/04/2021 18:59

Juntada de volume
05/03/2021 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/11/2019 15:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2019 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 807/2019
13/11/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 807/2019
05/11/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2019 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/11/2019 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 19:02

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/04/2019 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
16/04/2019 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
16/04/2019 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/03/2019 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/03/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Movimentação excluída em 18/03/2019 por MT29603 -
03/12/2018 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2018 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2018 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FLS. 20/22
03/10/2018 12:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/10/2018 12:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/06/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2017 13:21

Conclusos para despacho
02/08/2017 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2017 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2017 11:56

INICIAL AUTUADA
25/07/2017 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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