04/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:59

Juntada de Informação
27/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 19/03/2025 23:59.
25/02/2025 11:24

Juntada de contrarrazões
24/02/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 24/02/2025.
22/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 16:39

Juntada de contrarrazões
21/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1011300-44.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: ANISIO RODOVALHO ROSA RÉU: REU: MUNICIPIO DE CATALAO, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e despacho de fls. retro, encaminho os presentes autos para intimação: - do recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias e - das partes sobre a determinação de remessa dos autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª região após o transcurso do prazo.

Goiânia, 20 de fevereiro de 2025.

Ariane Carvalho Coelho Analista Judiciário - Mat. 53103
20/02/2025 19:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 23/01/2025 23:59.
22/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:55

Juntada de apelação
08/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ANISIO RODOVALHO ROSA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/11/2024 23:59.
11/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2024 19:58

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:47

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 10:47

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 10:47

Embargos de declaração não acolhidos
17/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:14

Juntada de apelação
13/09/2024 06:19

Juntada de embargos de declaração
06/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 16:04

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
30/07/2024 17:29

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:09

Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:08

Juntada de petição intercorrente
21/04/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
21/03/2024 19:26

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 19:26

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:41

Juntada de petição intercorrente
09/03/2024 14:53

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/03/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2024 14:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/03/2024 02:09

Decorrido prazo de ANISIO RODOVALHO ROSA em 04/03/2024 23:59.
10/01/2024 17:23

Conclusos para julgamento
22/12/2023 10:32

Juntada de petição intercorrente
13/12/2023 18:06

Juntada de petição intercorrente
07/12/2023 14:43

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2023 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2023 14:57

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:33

Juntada de manifestação
09/08/2023 18:21

Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 09:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:36

Decorrido prazo de ANISIO RODOVALHO ROSA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:41

Juntada de petição intercorrente
11/07/2023 08:27

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1011300-44.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISIO RODOVALHO ROSA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE CATALAO DESPACHO Dê-se vista aos Réus sobre o requerimento formulado pelo Autor no evento ID 1691667449 e documentos que o acompanham.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
08/07/2023 11:25

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2023 11:25

Juntada de Certidão
08/07/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2023 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2023 11:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:39

Conclusos para decisão
30/06/2023 18:33

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 13:23

Juntada de manifestação
27/06/2023 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
19/06/2023 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 23:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/06/2023 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2023 18:52.
16/06/2023 18:59

Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 18:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/06/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 13:26

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:26

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2023 12:17

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
16/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATALAO em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:37

Juntada de manifestação
14/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:19

Juntada de petição intercorrente
01/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:33

Desentranhado o documento
31/05/2023 09:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 03:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:13

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:23

Juntada de manifestação
23/05/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 21:41

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:36

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
23/05/2023 03:08

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 01:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 07:42

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1011300-44.2023.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANISIO RODOVALHO ROSA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIAS, MUNICIPIO DE CATALAO DECISÃO Considerando o caráter emergencial, bem como as informações do Estado no sentido de que “...o procedimento pleiteado não está contemplado em nenhuma unidade de saúde executante", determino a retenção de valores depositados em conta bancária do dos Réus, por intermédio do sistema SISBAJUD (REsp 1488639/SE, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 16/12/2014).

O bloqueio deve incidir, preferencialmente, sobre as contas da União e Estado de Goiás, que têm maior capacidade financeira.

A retenção deve ser realizada no montante do valor encontrado no orçamento de menor valor, qual seja R$ 211.000,00 ( duzentos e onze mil reais), apresentado pelo Hospital do Coração Anis Rassi ( ID 1605365895 e ID 1605401846).

Realizado o bloqueio, proceda-se à transferência do valor para conta judicial e, ato contínuo, proceda-se à transferência na forma e valores indicados no evento ID 1605401846 sendo: -R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) para o Hospital do Coração Anis Rassi, CNPJ: 01.***.***/0001-70, Banco do Brasil, Agência: 3388 - X Conta: 229550-4; -R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para Cardiointerv (Dr.

Vinicius Daher/Dr.

Fabricio Las Casas/Dr.

Tannas/Dr.

Rogerio Las Casas), CNPJ: 09.083037/0001-03, Banco Itaú Agência: 3277 Conta: 21629-1; -R$3.000,00 (três mil reais) para Cardioendocrinologia Medicina e Diagnostico LTDA (Dr.

Joao Masson), CNPJ: 97.***.***/0001-30, Sicoob, Banco 756 Agencia: 5004, Conta: 10432-9 e -R$5.000,00 (cinco mil reais) para Dr.

Antonio Fernando Carneiro, CPF: *36.***.*17-34, Banco Itaú, Agência: 3935.

Conta: 02844-3.

Após, intimem-se as partes para, querendo, acompanhar os procedimentos necessários à realização da cirurgia.

Intime-se a Autora para, oportunamente, apresentar a documentação, inclusive fiscal, comprovando a realização do procedimento cirúrgico.

Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial complementar apresentado (ID 1558132923).

Dê-se vista ao Autor das contestações apresentadas pela União e Estado de Goiás.

Requisitem-se os honorários periciais.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se, sendo a União e Estado de Goiás por mandado (art. 5º, §5º da Lei 1.419/2006).

Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
19/05/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 17:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/05/2023 17:13

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 16:09

Expedição de Mandado.
19/05/2023 16:09

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:24

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:08

Conclusos para decisão
19/05/2023 09:52

Juntada de manifestação
19/05/2023 01:09

Decorrido prazo de Superintendente Central de Regulação de Vagas em 18/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:43

Juntada de manifestação
06/05/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 02:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:31

Juntada de manifestação
27/04/2023 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 14:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/04/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 13:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/04/2023 04:56

Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2023 10:40

Expedição de Mandado.
26/04/2023 10:40

Expedição de Mandado.
26/04/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 18:53

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 18:00

Conclusos para despacho
25/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:04

Decorrido prazo de ORLINDA DE SOUSA SILVA NUNES em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:25

Juntada de petição intercorrente
14/04/2023 08:43

Juntada de Certidão
10/04/2023 07:41

Juntada de manifestação
04/04/2023 17:46

Juntada de petição intercorrente
03/04/2023 10:27

Juntada de laudo pericial
03/04/2023 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 08:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 08:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2023 01:20

Decorrido prazo de ANISIO RODOVALHO ROSA em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 18:15

Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:08

Expedição de Carta precatória.
31/03/2023 13:08

Juntada de Certidão
30/03/2023 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 22:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/03/2023 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 18:48

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:48

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:48

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:19

Juntada de Certidão
29/03/2023 10:51

Juntada de petição intercorrente
28/03/2023 20:38

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 20:38

Juntada de Certidão
28/03/2023 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 20:38

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:14

Juntada de laudo pericial
22/03/2023 15:06

Juntada de contestação
16/03/2023 13:55

Juntada de contestação
13/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
10/03/2023 19:18

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 19:18

Juntada de Certidão
10/03/2023 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:24

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 15:44

Conclusos para decisão
10/03/2023 15:43

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJGO
10/03/2023 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2023 18:06

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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